Porto Alegre aprova lei que obriga empresas de TV a cabo e internet a realizarem atendimento com hora marcada

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que obriga as empresas de telefonia, internet e televisão a cabo a agendarem atendimentos técnicos com hora marcada, ao invés de turnos amplos, como manhã ou tarde. A proposta, de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), foi aprovada na última quarta-feira (23) e agora aguarda a sanção do prefeito Sebastião Melo.

O objetivo da nova legislação é garantir que os consumidores possam escolher o horário de atendimento mais conveniente, evitando a necessidade de reservar grandes blocos do dia para aguardar a visita técnica. Segundo o texto, a prática atual de agendamento por turnos, como das 8h às 12h ou das 13h às 17h, prejudica os clientes, que muitas vezes têm que faltar ao trabalho ou cancelar compromissos.

Caso as empresas não cumpram a nova regra, elas estarão sujeitas a uma notificação da prefeitura e terão um prazo de 30 dias para se adequar. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de 1.000 UFMs (Unidades Financeiras Municipais).

O vereador João Bosco Vaz defendeu o projeto afirmando que a medida vai forçar as empresas a melhorar seu planejamento e ampliar o número de prestadores de serviço, garantindo um atendimento mais justo e eficiente. Para ele, é inaceitável que o ônus da espera recaia sobre os clientes, enquanto as empresas têm plenas condições de organizar suas agendas de forma mais previsível.