Estado de calamidade pública em Porto Alegre em razão da enchente histórica de maio é prorrogado

A prorrogação do estado de calamidade pública em Porto Alegre em decorrência da enchente histórica de maio foi publicada no Diário Oficial do Município.

O texto, assinado pelo prefeito Sebastião Melo, determina a extensão da vigência do Decreto 22.647, de 2 de maio de 2024, até 30 de junho de 2025. A decisão tem como base a portaria 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional e visa dar continuidade às ações emergenciais e de recuperação necessárias para mitigar os danos causados pelas maiores cheias da história do Rio Grande do Sul.

A prorrogação, publicada na terça-feira (29), também permite à administração municipal dar seguimento às políticas públicas de suporte à população atingida, além de garantir a captação de recursos e a implementação de medidas que visem à reconstrução de infraestruturas prejudicadas.