Ministro Gilmar Mendes vota para soltar ex-jogador Robinho e empata julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (15/11), o julgamento do habeas corpus solicitado pela defesa de Robinho. A decisão será definida por meio de votação no plenário virtual da Corte, iniciada nesta sexta-feira e com previsão de término em 26 de novembro. O ex-jogador encontra-se detido na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpre pena pelo estupro de uma mulher albanesa ocorrido na Itália.

O ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar que pede a suspensão da execução da sentença estrangeira no Brasil. Para que o ex-jogador seja liberado, é necessário que a maioria dos 11 ministros do STF vote a favor de sua soltura. No momento, o placar está empatado, já que o relator Luiz Fux votou contra o recurso. São necessários 6 votos para formar a maioria.

“Defiro a liminar para o fim de suspender imediatamente o processo de homologação de sentença estrangeira em trâmite perante a Corte Especial do STJ (HDE 7.986/EX), e a decisão homologatória nele prolatada, com a consequente soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso”, afirmou Gilmar Mendes na decisão.

Os ministros do STF avaliam se mantêm a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da justiça italiana e determinou que Robinho cumpra a pena de 9 anos por estupro coletivo no Brasil. O pedido de habeas corpus está em julgamento na Corte desde setembro, com o relator, ministro Luiz Fux, já tendo votado contra a liberdade do ex-jogador.

Contudo, o ministro Gilmar Mendes solicitou vista, suspendendo a decisão até esta sexta-feira (15/11). O pedido de vista permite mais tempo para a análise do caso. O ministro teve um prazo de 90 dias para devolver o habeas corpus para julgamento. Em seu voto, ele concedeu o pedido de habeas corpus.

“A concessão de medida cautelar para que seja sustada a ordem de imediata prisão, sendo, ao final, concedida a ordem, para o fim de reconhecer a incompetência da Corte Especial do STJ para determinar a prisão do paciente.”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao recurso de Robinho, que questiona o cálculo da pena imposta por sua condenação por estupro. Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana. O Ministério Público italiano solicitou ao Brasil a extradição imediata do ex-jogador. Contudo, a Constituição Federal brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos para cumprimento de pena em outros países.