Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara relata ameaças de morte e pede escolta a Arthur Lira

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), solicitou – ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) – o reforço na sua segurança. De acordo com informações apuradas pela CNN Brasil, a deputada pediu escolta da Polícia Legislativa, fora da área do Congresso Nacional, em função de ameaças que estaria sofrendo.

Lira ainda não deu uma resolução sobre o pedido. A deputada fez a solicitação por causa de ameaças contra a vida dela. A Casa disse que “informações sobre segurança dos deputados federais são consideradas sigilosas”.

Desde que assumiu a função, no começo deste ano, De Toni promoveu uma agenda conservadora no colegiado, aprovando pacotes legislativos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A principal meta era a anistia aos presos do 8 de Janeiro, mas o plano acabou frustrado após Lira instalar uma comissão especial para tratar do tema, levando a tramitação do texto novamente ao início. O mandato dela termina no final deste ano.

Ao longo de 2024, a CCJ foi palco de sucessivos tumultos, com trocas de ataques entre deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), maioria neste colegiado, e governistas. Foi assim, por exemplo, na ida do ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, ou na votação da PEC da Drogas.

A chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) do Aborto é amplamente defendida por De Toni. O texto teve o relatório lido na semana passada e constava na pauta da reunião da CCJ dessa terça-feira (19).

Outro tema que teria motivado os ataques é a proposta que acaba com a escala de trabalho 6 por 1. De Toni não assinou a matéria, que ainda não foi oficialmente apresentada e está na fase do recolhimento das assinaturas de deputados.

A PEC já reúne o apoio de ao menos 231 deputados, conforme a equipe da autora da matéria, deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto estabelece que a duração do trabalho não deve ser superior a oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.

Depois de apresentada, a PEC deve ser analisada na CCJ, mas isso pode não ocorrer até o fim do ano.

Na gestão dela, neste ano, De Toni priorizou outras pautas defendidas pela ala conservadora do Congresso e pela oposição, como a própria PEC do Aborto e o pacote de medidas que limita competências do STF, aprovado em outubro.