Ministério Público do Tribunal de Contas da União pede suspensão de salários de Bolsonaro e outros 24 militares indiciados pela Polícia Federal

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a suspensão dos salários do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 24 militares indiciados pela Polícia Federal por golpe de Estado. No total, a PF indiciou 37 pessoas por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.

O plano envolvia o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com a PF, foi identificada uma “organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.”

O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu, ainda, para estender a mesma medida de suspensão de qualquer pagamento remuneratório aos outros indiciados que porventura recebam verba dos cofres públicos federais, incluindo do Fundo Partidário. O pedido engloba, por exemplo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

“A situação concreta que temos diante e nossos olhos sobressai do escopo do razoável e beira ao absurdo”, pontuou Furtado.

Os salários dos militares em questão variam de R$ 10 mil a R$ 37,9 mil. O gasto anual chega a R$ 8,8 milhões. Para o subprocurador, esses militares, pagos com recursos públicos e que têm o dever funcional de defender o país, se organizaram “para atentar contra os valores democráticos”.

Furtado também pediu a indisponibilidade de bens dos 37 indiciados no montante total de R$ 56 milhões, valor estimado e cobrado em ações movidas ela Advocacia-Geral da União (AGU) em razão dos prejuízos causados nos atos golpistas de depredação da sede dos três Poderes em janeiro do ano passado.

“O dispêndio de recursos públicos com remunerações de agentes públicos indiciados por fatos tão graves mostra-se, à evidência, inteiramente incompatível com o princípio da moralidade administrativa” pontuou.

Ministério da Defesa

A Defesa só tem orçamento menor que a Previdência Social, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação na Esplanada. Segundo dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), a pasta prevê para este ano R$ 127,9 bilhões (2,22% do total dos gastos públicos em 2024).

A maior parte deste dinheiro, cerca de 78%, é voltado a pagar despesas com pessoal, da ativa, da reserva e pensões. Apesar do orçamento de cifra vultuosa, os militares reclamam que a fatia que sobra para fazer investimentos em Defesa é menos relevante.

Pesa sobre os gastos com pessoal, as despesas previdenciárias. Em meados do ano passado, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) deu números sobre o tamanho do déficit na aposentadoria da carreira e reacendeu debates sobre a necessidade de rever esta política.

De acordo com o TCU, cada aposentado ou pensionista do regime geral gera um déficit per capita de R$ 9,4 mil por ano. No caso de servidores públicos civis, esse valor é de R$ 69 mil. Já os militares têm um déficit anual de R$ 159 mil por cada beneficiário.

Sobre esta questão, o Exército costuma destacar que todos os militares, sejam ativos ou da reserva, contribuem para a pensão militar até a morte, enquanto no regime geral aposentados e pensionistas não o fazem. Ainda indica que o sistema de proteção social da Forças Armadas não conta com as receitas de contribuição patronal.

A folha de pagamento dos militares do Brasil é, em termos proporcionais, mais de três vezes maior que a vista nos Estados Unidos. No gigante norte-americano, porém, a fatia destinada ao pessoal consome 22% do orçamento militar, segundo dados da Peter G. Peterson Foundation – entidade que acompanha contas públicas nos EUA.