Ministro da Fazenda anuncia pacote de corte de R$ 70 bilhões, isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil e taxação acima de R$ 50 mil

Depois de uma série de reuniões ministeriais e consecutivos adiamentos nas últimas semanas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite dessa quarta-feira (27), o pacote de medidas de contenção de gastos na tentativa de dar uma sobrevida ao arcabouço fiscal e retomar a confiança nas contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou, porém, uma medida que vai na direção contrária: a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês – promessa de campanha do presidente Lula.

A proposta – divulgada por Haddad em um pronunciamento em rede nacional na TV e na rádio – integra a reforma tributária da renda e será enviada ao Congresso separadamente e só no ano que vem, mas foi anunciada junto ao pacote na tentativa de minimizar o impacto político e aplacar a resistência às medidas de ajuste fiscal – ainda que a contragosto da Fazenda.

Como forma de compensar a perda de receita com a ampliação da faixa de isenção da tabela do IR, o governo também anunciou uma taxação para os chamados super-ricos, que ganham acima de R$ 50 mil por mês. O ministro também afirmou que, quando houver déficit primário (saldo negativo nas contas), “ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”.

A equipe econômica prevê poupar R$ 70 bilhões com o pacote de ajuste fiscal até o final do mandato – R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. As medidas não envolvem corte de gastos em relação aos valores de hoje, mas representa uma diminuição do ritmo de crescimento dessas despesas nos próximos anos.

O pacote, que será detalhado nesta quinta-feira (28) inclui, entre outras medidas, a limitação o crescimento do salário mínimo no limite de despesas do arcabouço fiscal, e propõe mudanças nas regras abono salarial e na previdência de militares.
Haddad iniciou o pronunciamento de sete minutos listando iniciativas implantadas pelo governo Lula desde a posse em 2023, como a retomada do programa Minha Casa Minha Vida e o lançamento do Pé de Meia, que paga bolsas a alunos do ensino médio. Destacou ainda que o crescimento do PIB superior a 3% e a redução do desemprego. Afirmou também que o combate a privilégios e sonegação permitiu melhora das contas públicas.

— Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados — disse.

Ao tratar da trava que vai limitar o aumento real do salário mínimo, medida vista com maior potencial de desgaste popular pelo governo, Haddad enfatizou que os ganhos acima da inflação vão permanecer e lembrou que na gestão de Jair Bolsonaro esse “direito” não existia.

— Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.

O ministro não detalhou, mas o pacote vai estabelecer que o salário mínimo poderá ser reajustado, no máximo, em 2,5%, acima da inflação. A regra prevê que além da inflação seja levada em consideração a média do PIB dos dois anos anteriores.

Sobre o pente-fino nos programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, o ministro foi sucinto:

— Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa.

Ao anunciar mudanças nas regras de aposentadorias dos militares como parte do pacote de cortes de gastos, Haddad afirmou que as medidas são justas e necessárias:

— Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.

De forma escalonada, será exigida a idade mínima de 55 anos para que os militares passem para a reserva.

O ministro também anunciou que o abono salarial passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640. O benefício funciona como uma espécie 14º pago hoje a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).

— Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio — anunciou Haddad.

Como mínimo tem um reajuste acima da inflação (por levar em conta o crescimento do PIB dos dois anos anteriores), a expectativa é que em mais alguns anos o abono fique limitado a quem ganha até um salário mínimo e meio.

Haddad ainda falou que junto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional foi definido que o “montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais”.

— Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.

Após listar as medidas, Haddad disse que a economia será de R$ 70 bilhões em dois anos.

— Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

O ministro também destacou que o governo busca a justiça tributária.

— Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.

Em seguida, ao anunciar a elevação da faixa de insenção do imposto de renda, Haddad disse que a medida será compensado com a cobrança maior de imposto para quem tem renda superior a R$ 50 mil.

— A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.

Haddad destacou que a isenção de imposto é a maior reforma de renda da história e vai beneficiar uma parte da classe média.

— Anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda.

No pronunciamento, o ministro lembrou ainda que a reforma tributária já isentou de imposto os produtos da cesta básica.

— Essa medida, combinada à histórica reforma tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.