Austrália aprova lei que proíbe menores de 16 anos de terem redes sociais

O Parlamento da Austrália aprovou uma legislação inédita, a primeira do tipo no mundo, que proíbe adolescentes menores de 16 anos de utilizarem redes sociais. As empresas de tecnologia serão notificadas para implementar medidas de segurança antes de uma data limite ainda indefinida.

A decisão foi tomada pelo Senado na noite desta quinta-feira (28), último dia de sessão do ano, após um debate intenso e um processo legislativo acelerado que resultou na apresentação, discussão e aprovação do projeto em apenas uma semana.

A nova legislação exige que as grandes empresas de tecnologia adotem “medidas razoáveis” para evitar o acesso de menores de idade aos serviços de mídia social, sob pena de multas que podem chegar a quase 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 193 milhões).

Com essa medida, a Austrália se torna o país com a resposta mais rígida em relação ao problema, superando outras nações que já impuseram restrições, mas sem responsabilizar diretamente as empresas por violarem uma proibição nacional. É esperado que a lei afete plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram, Reddit e X, embora a lista de redes sociais sujeitas à regra possa ser ampliada no futuro.

O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou aos parlamentares que “todo governo responsável” está lidando com os efeitos das redes sociais sobre os jovens. Ele também ressaltou que os líderes com quem conversou elogiaram a abordagem adotada pela Austrália em relação ao tema. “Sabemos que a rede social pode ser uma arma para bullyers, uma plataforma para pressão dos pares, um impulsionador de ansiedade, um veículo para golpistas. E o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”, afirmou ao Parlamento na segunda-feira.

Ao justificar a definição de 16 anos como limite de idade, Albanese argumentou que, nessa faixa etária, os jovens têm maior capacidade de identificar “fakes e o perigo”.

O projeto de lei recebeu o apoio da maioria dos membros do principal partido de oposição, o Partido Liberal, com a senadora Maria Kovacic, do partido, chamando a medida de “um momento crucial em nosso país”. “Traçamos uma linha na areia. O enorme poder das big techs não pode mais permanecer sem controle na Austrália”, ela disse quinta-feira antes da votação.

No entanto, o projeto enfrentou uma resistência significativa por parte de alguns parlamentares independentes e de partidos menores, como a senadora Sarah Hanson-Young, do Partido dos Verdes, que acusou os principais partidos de tentarem “enganar” os pais australianos. “Este é um desastre se desenrolando diante dos nossos olhos”, ela disse. “Você não poderia inventar essas coisas. O primeiro-ministro diz que está preocupado com as redes sociais. O líder da oposição diz: “Vamos proibi-las.”