Banheiros Públicos em áreas comerciais podem cobrar pelo uso em Porto Alegre

Nesta quarta-feira (27), foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto que regulamenta a cobrança de banheiros públicos situados em espaços com finalidade de exploração comercial. A proposta partiu do Executivo e traz mudanças na legislação vigente.

A lei, que antes proibia a prática em locais públicos como terminais de transporte e estádios, agora permite a cobrança em imóveis com atividades comerciais, desde que respeitadas condições específicas. Pelo menos 50% dos sanitários deverão ser gratuitos no mesmo estabelecimento.

A receita obtida com as cobranças será destinada exclusivamente à manutenção e conservação dos espaços sanitários, assegurando melhores condições para os usuários. Essa política também busca preservar a gratuidade parcial sem comprometer a qualidade do serviço.

De acordo com o Executivo municipal, a alteração é uma solução para atender às demandas de grandes espaços públicos, como o Mercado Público Central, promovendo maior conforto e higiene ao público frequentador.

Com a informação CMPA.