Ministro Dias Toffoli arquiva acusação contra trio que hostilizou Alexandre de Moraes em aeroporto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou o inquérito contra os brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023. A decisão foi tomada após os envolvidos confessarem culpa e apresentarem um pedido formal de retratação pelos atos praticados.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades,” afirmou Toffoli na decisão.

O episódio aconteceu quando o magistrado estava em Roma para uma palestra, acompanhado de seu filho. Na ocasião, Andréa Mantovani dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, acertando um golpe no rosto que derrubou os óculos do rapaz. Alex Zanatta Bignotto também participou dos xingamentos.

Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real. Já Andréa Munarão e Alex Zanatta Bignotto foram denunciados por calúnia e injúria. Segundo a PGR, as ofensas foram públicas e deliberadas, com objetivo de constranger o ministro em razão de suas funções judiciais.

Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.

A defesa dos acusados, representada por advogados da família Mantovani, apresentou ao STF um pedido de retratação na última quarta-feira (27). Na solicitação, os denunciados reconheceram os crimes praticados e pediram desculpas formais pelos atos. “Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Binotto, denunciados, infra-assinados, nos autos do inquérito policial em epígrafe, comparecem, reverentemente, à presença de Vossa Excelência, a fim de, relativamente aos fatos ocorridos no aeroporto de Roma, se retratarem com as vítimas”.

De acordo com a legislação penal, a retratação anterior ao julgamento pode extinguir a punibilidade em crimes como calúnia. Toffoli aceitou o pedido, considerando o reconhecimento dos atos e a confissão dos denunciados como elementos suficientes para extinguir as punições.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu Toffoli.

Essa decisão está em conformidade com as normas legais que preveem a extinção da pena em casos de retratação válida antes da sentença.

“A defesa enxerga como muito positiva a decisão do Min. Dias Toffoli, que extingue a punibilidade dos fatos, com o consequente arquivamento dos autos de inquérito. Caso encerrado!”, disse o advogado de defesa Ralph Tórtima.