MP apura esquema de desvio de recursos públicos no Norte do RS

Uma operação do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) investiga duas empresas, um escritório de advocacia e seis pais e responsáveis por crianças e adolescentes em Passo Fundo, no Norte gaúcho. O grupo é investigado por desvio de recursos públicos do Estado e do IPE Saúde para tratamentos médicos domiciliares solicitados judicialmente. Fraude pode ter custado cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos.

A investigação teve início a partir de um movimento da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). O órgão detectou ordens judiciais, no valor de R$ 35 milhões, solicitando serviços médicos conhecidos como “home care”. O atendimento domiciliar consiste na disponibilização de uma estrutura completa na residência do paciente. Há o fornecimento de atendimento multidisciplinar, equipamentos, medicação, alimentação especial e demais procedimentos e insumos necessários ao tratamento de saúde em cada caso.

“A operação é fruto de uma apuração realizada a partir de representação da PGE dando conta do desvio de valores destinados aos tratamentos de saúde no sistema de ‘home care’ aqui no município. E alerto que a sangria aos cofres do Estado, decorrente desses desvios em Passo Fundo, pode inviabilizar a prestação de serviços de saúde a outros pacientes na mesma situação na cidade”, afirma o promotor de Justiça Diego Pessi, que iniciou a investigação. 

O MP passou a investigar a necessidade de verificar qual solicitação era fraudulenta ou não. A análise identificou conluio entre proprietários de duas empresas de “home care”, seis pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes de Passo Fundo e um escritório de advocacia.

De acordo com o MP, o escritório auxiliava com uma prestação de contas falsa. Desta forma, garantia que a Justiça determinasse ao Estado repassar valores para estes serviços.

“A operação deflagrada tem por objetivo preservar o Estado e, especialmente, as pessoas que efetivamente necessitam de atendimento especializado em sua própria residência. É indispensável coibir aqui em Passo Fundo que não se faça uso da doença e do sofrimento das pessoas como forma de obtenção de vantagens ilegais”, afirma o promotor de Justiça Manoel Antunes, responsável pela Operação Gollum.

O prejuízo efetivo ao erário ainda está sendo apurado. Com a análise de materiais apreendidos na Operação Gollum, o MP-RS terá uma ideia dos desvios de recursos públicos referentes aos investigados em Passo Fundo.

Como funcionava a fraude

Pais e responsáveis destas crianças ou adolescentes, em Passo Fundo, que necessitavam de tratamento médico domiciliar, ingressavam com pedidos judiciais e indicavam empresas de “home care” para prestação deste serviço.

No entanto, estes pedidos são deferidos liminarmente e, em razão da impossibilidade de cumprimento imediato da decisão, o Estado precisa licitar a prestação de serviço. Para garantir que os pacientes não ficassem sem tratamento, a Justiça determinava um bloqueio das contas do Estado. Dessa forma, eram destinandos os recursos para custear estas contratações diretas das empresas especializadas.

No aguardo da licitação e com liminar deferida, as empresas indicadas pelos investigados passavam a atuar temporariamente. Mas, na verdade, simulavam ou prestavam serviço inferior ao solicitado judicialmente. Depois disso, com apoio de advogados, prestavam contas falsas à Justiça. Os recursos públicos recebidos eram desviados para finalidades distintas às dos tratamentos domiciliares.

No entanto, quando o Estado finalizava a licitação da prestação do serviço solicitado ao Poder Judiciário e uma empresa idônea vencia o certame, os investigados no Norte gaúcho faziam de tudo para perpetuar o esquema criminoso.

Entre as medidas detectadas pelos promotores Manoel Antunes e Diego Pessi, estavam a solicitação de novos tratamentos não incluídos no processo licitatório. Os investigados impugnavam a contratação firmada pelo Estado ao alegar que ela não atendia as necessidades do paciente. E até mesmo dificultavam o ingresso de profissionais da empresa vencedora do certame em suas residências. Todas essas ações, conforme o MP, tinham como objetivo dar continuidade ao desvio de recurso público com a empresa contratada de forma direta por meio de liminar.

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