Foragidos do 8 de Janeiro são presos na Argentina

Cinco brasileiros foragidos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, já foram presos na Argentina, após fuga e entrada ilegal no país vizinho. A informação é do diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal (PF), Felipe Seixas.

Segundo o delegado, a PF identificou e pediu o retorno de 61 foragidos. A justiça argentina determinou a prisão de 59 pessoas. Dessas, cinco já foram detidas.

“Temos a expectativa de mais prisões, e também estamos acompanhando de perto, juntamente com nossos adidos policiais, uma possível fuga dessas pessoas para países que fazem fronteira com a Argentina. Vamos acompanhar o que está acontecendo para, no momento oportuno, trazê-los de volta”, explicou Seixas.

Após a prisão, começa um novo trâmite judicial para que eles sejam extraditados e respondam aos processos no Brasil. Para isso, é necessário decisões judiciais e do governo argentino. A suspeita é que os investigados entraram na Argentina escondidos em carros após quebrarem tornozeleiras eletrônicas que usavam.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, na terça-feira (3).

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores. As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia. Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.