Cúpula do Congresso está “resignada” e “de mãos atadas” para confrontar o ministro Flávio Dino

A cúpula do Congresso está resignada. Por mais que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares tenha causado insatisfação, as lideranças não veem como reagir ao magistrado. Integrantes do chamado Centrão disseram, sob reserva, que será preciso “se adaptar” às novas regras para liberação dos recursos e “seguir a vida”.

Um fator que conta para que o Congresso fique “de mãos atadas” é que Dino recebeu respaldo do plenário do Supremo. Fica difícil confrontar a Corte como um todo, ainda mais no momento em que pipocam revelações sobre a suposta trama golpista no governo Bolsonaro.

O que gerou incômodo na Câmara e no Senado, tanto em parlamentares do Centrão quanto do PT, foram as exigências duras do ministro do STF para liberar a execução das emendas. Mesmo assim, há uma avaliação de que os recursos estão bloqueados há tanto tempo que é melhor cumprir as determinações para que o dinheiro volte a circular.

Deputados têm recebido em Brasília a visita de prefeitos que foram eleitos em outubro. Mas, se de um lado eles estão com o pires na mão, de outro os parlamentares não conseguem prometer emendas para 2025 aos novos chefes dos Executivos municipais por conta do impasse com o Supremo.

A votação do pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não está ameaçada pelas imposições de Dino sobre as emendas, segundo lideranças partidárias.

No “baixo e médio clero” da Câmara – deputados que não ocupam cargos-chave na hierarquia legislativa – há sinais de revolta e vontade de sobra para pressionar a cúpula do Congresso a reagir, mas ainda sem medidas concretas em mente. Deputados dizem que a decisão do STF dificulta a liberação de emendas na área da Saúde e amarram as chamadas “emendas pix” à vontade dos ministérios.

A percepção no Congresso sempre foi a que Dino estava a serviço do governo Lula para que o Palácio do Planalto recuperasse o protagonismo perdido nos últimos anos sobre o Orçamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares – e definiu regras adicionais de transparência e monitoramento.

O repasse das emendas estava suspenso desde agosto, também por uma decisão de Dino confirmada em plenário. A decisão foi motivada pela baixa transparência identificada nesse mecanismo, tanto na indicação dos recursos quanto na comprovação dos gastos.

A decisão, agora confirmada de forma unânime pelo STF, inclui uma série de ressalvas para garantir maior controle sobre os repasses – como a obrigatoriedade de planos de trabalho aprovados previamente para as chamadas “emendas PIX”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.