Advogado de Bolsonaro diz que “é pública e notória a inimizade entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-presidente que, inclusive, chegou a protocolizar no Senado um pedido de impeachment contra o ministro”

O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, classifica como uma “narrativa contaminada pelo viés político” o relatório de 884 páginas da Polícia Federal no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. Para ele, “não há nada de ilegal em questionar-se ou investigar a higidez de um sistema de votação”. Em entrevista ao Estadão, Cunha Bueno afirma que “são fartos” os aspectos processuais que deveriam levar ao afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O ministro Moraes não pode ser vítima, investigador e julgador”, sustenta o criminalista. “É pública e notória a inimizade capital entre o ministro e o presidente Bolsonaro que, inclusive, chegou a protocolizar no Senado um pedido de impeachment contra o ministro.”

Aos 50 anos, doutor e mestre em Direito Penal pela PUC/SP, aonde é professor concursado, Cunha Bueno considera que Bolsonaro não deve temer acabar na prisão. “Em havendo um processo que não se contamine pelo lamentável binômio da politização de justiça e da judicialização da política, não haveria porque o receio.”

– O relatório de 884 páginas da Polícia Federal na Operação Contragolpe imputa ao ex-presidente Bolsonaro envolvimento direto na trama para permanecer no poder à força. Qual é a estratégia de defesa?

A defesa vê como absurda qualquer acusação de que o presidente Bolsonaro pretendia lançar mão de medidas visando sua permanência no poder ou, por outras palavras, perpetrar um golpe de Estado. Ao longo das 884 laudas do relatório da Polícia Federal, o que se tem é uma enorme narrativa, cujos pontos não se conectam por nenhum elemento de prova haurido ao longo de meses de investigação, o que só ratifica que se trata de uma narrativa, contaminada pelo viés político. A inexistência e insubsistência de elementos, aliás, é sintomática até pelo uso – por 96 vezes -, do advérbio “possivelmente”, revelando que esse relatório é totalmente pavimentado por presunções e não comprovações.

– O ministro Alexandre de Moraes seria alvo de um plano de assassinato à bomba, o presidente Lula por envenenamento. Bolsonaro concordava?

O presidente Bolsonaro jamais soube de qualquer plano nesse sentido, tendo tomado conhecimento de sua suposta existência apenas a partir da apresentação e publicização do relatório da Polícia Federal.

– O senhor tem reclamado que o ministro Alexandre de Moraes não pode ser o relator do caso no STF. Por quê?

Por alguns aspectos processuais que, na espécie, são cumulativos: a uma porque estes autos deveriam tramitar no juízo de 1.ª instância e não na Suprema Corte; a duas porque não há a prevenção que o referido ministro sustenta existir, a partir de um argumento estéril de conexão probatória com o inquérito das fake news; a três porque o ministro Moraes é apontado, aliás aponta-se, nestes autos como suposta vítima de uma trama, não podendo, portanto, figurar ao mesmo tempo como investigador e posteriormente julgador; finalmente, a quatro, porque é pública e notória a inimizade capital entre o ministro e o presidente Bolsonaro que, inclusive chegou a protocolizar no Senado um pedido de impeachment contra o ministro, ainda no curso de seu mandato. As desavenças políticas entre ambos ficaram ainda mais evidentes a partir das notícias subscritas pelos jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião na Folha de São Paulo.

– Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica declararam em depoimento à Polícia Federal que o ex-presidente propôs um golpe. Bolsonaro nega esses fatos?

O presidente Bolsonaro, rediga-se, jamais tentou, preparou ou mesmo cogitou em tomar qualquer ação golpista ou análoga a isso. Apesar do sentimento de que o processo eleitoral em 2022 foi disfuncional, a partir de decisões prolatadas pelo Tribunal Superior Eleitoral que favoreceram a campanha do candidato vencedor, a verdade é que foram analisadas só e somente medidas jurídicas com previsão legal na Constituição Federal, visando questionar alguns aspectos da eleição. Uma delas, inclusive, chegou a ser implementada com a representação apresentada pelo PL no TSE, questionando a eficiência das urnas eletrônicas fabricadas até 2020. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.