Pacote fiscal: após aprovação da urgência, deputados federais negociam relatoria de projetos

Após a aprovação dos requerimentos de urgência para os projetos do pacote fiscal do governo na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados se movimenta para a definição da relatoria dos textos.

A escolha dos relatores é oficializada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não bateu o martelo sobre quem assumirá os pareceres. Nomes ligados a partidos do Centrão têm sido avaliados, mas ainda não há uma definição oficial por parte de Lira.

A expectativa é de que o tema seja discutido entre líderes partidários ao longo da próxima semana, período em que a Câmara se dedicará a um esforço concentrado para votar propostas.

A aprovação do pacote é considerada prioritária para o governo federal, que tenta buscar alternativas para equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal. No entanto, a tramitação dos textos tem enfrentado dificuldades no Congresso.

O pacote é composto por três matérias: um PL (projeto de lei), um PLP (projeto de lei complementar) e uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Os dois primeiros itens tiveram a urgência aprovada em placar apertado, com 260 e 267 votos favoráveis, respectivamente. Os requerimentos precisavam do apoio de ao menos 257 deputados para serem aprovados.

Com a decisão, as propostas terão a análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas. Os projetos mudam regras do arcabouço fiscal e limitam benefícios tributários, além de determinar a revisão nas regras para concessão de programas sociais.

Ambos os textos foram apresentados na semana passada após negociações da equipe econômica. No total, o governo estima que o pacote de corte deve chegar a R$ 70 bilhões até 2026. Para isso, é necessário o aval do Congresso.

Já a PEC enviada pelo governo está parada na Câmara. Entre outros pontos, o texto propõe uma restrição ao pagamento de supersalários no serviço público. Por falta de acordo, deputados governistas desistiram de avançar com o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A previsão atual é de que a proposta seja anexada a outra PEC que já está com tramitação mais avançada e, assim, tenha a votação diretamente no plenário.