Publicada medida provisória que cria fundo e destina R$ 6,5 bilhões para a retomada das obras de contenção de enchentes no RS

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a MP (medida provisória) 1278/2024, que cria um fundo e um comitê gestor e autoriza o aporte de R$ 6,5 bilhões para as obras de contenção de enchentes no Rio Grande do Sul.

“Foram meses de batalha para que chegássemos a esse dia. Fiz questão de envolver na luta ministros, todos os prefeitos das regiões, empresários, senadores, ex-governadores, deputados estaduais e federais, Ministério Público e jornalistas para sensibilizar e retomar as obras. Um trabalho que representa a união de forças suprapartidárias em prol do RS. Hoje, sinto o alívio porque a batalha era para evitar uma nova tragédia”, afirmou o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que defendia a publicação da MP desde 12 de maio, mês em que ocorreu a catástrofe climática.

A medida garante a execução dos projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que estavam paralisados há sete anos. Estão previstas intervenções no Arroio Feijó, Alto e Baixo Sinos, Rio Gravataí e Delta do Jacuí, além de obras complementares em Porto Alegre. Os recursos disponibilizados também permitirão a realização de estudos no Vale do Caí.

O governo gaúcho, que será responsável pela execução dos serviço já anunciou que o termo de referência da obra em Eldorado do Sul está pronto e o do arroio Feijó está em fase de finalização, sendo que os dois já contam com licença da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental).

A expectativa é de que as obras iniciem em 2025, pois o modelo de licitação autorizado pela MP permite regime diferenciado de contratação. A proposta já considera os estudos realizados no período 2012/2014 e atualização da cota de inundação de 2024. Os projetos incluem a construção e ampliação de diques, sistemas de bombeamento e galerias pluviais.

Confira detalhes das iniciativas:

– R$ 2,5 bilhões serão destinados para obras no Rio Gravataí e Arroio Feijó. Os diques permitirão conter a água. Todas as cotas de inundações foram atualizadas. A medida beneficia especialmente a Zona Norte de Porto Alegre e Alvorada.

– R$ 1,9 bilhão vão custear melhorias no canal do Rio dos Sinos, além de viabilizar a construção de diques. A ideia é prevenir novas inundações no Alto e Baixo Sinos. O projeto garantirá segurança para Canoas, Nova Santa Rita, Esteio, Sapucaia, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom, Três Coroas, Igrejinha e Rolante.

– R$ 450 milhões possibilitarão a elevação e construção de diques na bacia do Rio Gravataí. As intervenções incluem até a recuperação do Banhado Grande. É uma obra que ajudará a blindar Porto Alegre (bairro Sarandi), Gravataí e Cachoeirinha.

– R$ 531 milhões farão a diferença no combate às cheias no Delta do Jacuí. O projeto contempla estação de bombeamento e galeria de águas pluviais, que vão oferecer mais segurança e tranquilidade aos moradores de Eldorado do Sul.

– R$ 770 milhões vão fortalecer Porto Alegre com obras de macrodrenagem e ampliação de estações de bombeamento. O objetivo é cercar a cidade para reduzir os riscos de novas enchentes.

– Foi autorizado repasse de R$ 14,5 milhões para viabilizar estudos no Vale do Caí. O projeto protege a região de Montenegro, Harmonia, Pareci Novo e São Sebastião do Caí. E, sobre esse projeto, a batalha segue, pois é preciso recuperar R$ 717 milhões que foram inicialmente cortados.