Emissão de recibos médicos através do app da Receita Federal serão obrigatórias em 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais autônomos, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, será realizada exclusivamente pelo sistema digital Receita Saúde. Essa plataforma elimina a necessidade de armazenar recibos em papel, permitindo que pacientes e profissionais acessem os documentos diretamente no aplicativo.

Disponível desde abril deste ano, o Receita Saúde era opcional até então. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos por meio da ferramenta, somando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde. Os recibos emitidos no aplicativo em 2024 serão automaticamente integrados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025), sendo considerados como despesas dedutíveis para os pacientes e como receita para os profissionais.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a implementação do Receita Saúde deverá reduzir significativamente o número de declarações retidas na malha fina. Atualmente, cerca de 25% das declarações que caem na malha apresentam inconsistências relacionadas a recibos emitidos por prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.

A ferramenta está disponível exclusivamente para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que possuem registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais. Barreirinhas também reforça que o Receita Saúde não se aplica a prestadores de saúde pessoas jurídicas, que já enviam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um serviço digital acessível por meio do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis. A ferramenta permite que profissionais de saúde pessoas físicas, com registro ativo e regular em seus conselhos profissionais, emitam recibos de serviços de saúde de forma prática e totalmente digital.

O Receita Saúde é uma funcionalidade disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, compatível com dispositivos iOS e Android e acessível nas lojas de aplicativos. O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço prestado. Em casos de pagamentos parcelados ou múltiplos para uma mesma prestação de serviço, será necessário emitir um recibo para cada transação realizada.

Crédito @uffizicom

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