Lei Municipal de Porto Alegre que proíbe linguagem neutra é questionada no STF

A Aliança Nacional LGBTI+ entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei municipal de Porto Alegre que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública e nas escolas.

A entidade, que defende os direitos LGBTQIA+, argumenta que a União é a única que pode legislar sobre educação. A Aliança considera a lei uma forma de censura e violação de direitos como a liberdade de expressão.

A organização destaca que a linguagem neutra é cada vez mais aceita no mundo para combater preconceitos linguísticos. Eles pedem que o STF suspenda a lei de Porto Alegre até que o caso seja julgado.