Prefeitura encaminha à Câmara prorrogação do programa Porto Alegre Forte e do Escritório de Reconstrução

A prefeitura protocolou na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16), projeto de lei complementar que prorroga os trabalhos do Programa Porto Alegre Forte e do Escritório de Reconstrução e Adaptação climática até 31 de dezembro de 2025.

O Programa Porto Alegre Forte, instituído pela Lei Complementar nº 1.016/2024, foi estruturado para atuar de forma transversal e integrada, organizando suas ações em seis eixos estratégicos: Infraestrutura e Equipamentos Públicos; Adaptação Climática; Habitação; Transformação Urbana; Financeiro e Econômico; e Gerenciamento de dados e monitoramento.

O Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática surge, portanto, como a estrutura executiva do programa, sendo responsável pela gestão, execução e monitoramento das ações previstas, nos termos da Lei Complementar nº 1.016/2024 e do Decreto nº 22.817/202, atuando de maneira transversal, garantindo a articulação entre diversos órgãos municipais, estaduais e federais no esforço de reconstrução de Porto Alegre.

“Embora muitos avanços tenham sido alcançados, as ações em curso exigem a manutenção da estrutura para garantir o sucesso das intervenções restantes. A complexidade das obras de infraestrutura, a finalização de projetos habitacionais e urbanísticos, bem como a adaptação climática, demandam esforços contínuos, que dependem de um planejamento integrado e da disponibilidade de recursos técnicos e financeiros. A medida é indispensável para que Porto Alegre conclua com êxito seu processo de reconstrução e continue avançando em sua preparação para os desafios climáticos do futuro”, afirma o documento encaminhado aos vereadores.

“O Escritório de Reconstrução conseguiu organizar as necessidades, definir as prioridades, desenvolver projetos e buscar recursos financeiros para agilizar ao máximo a resposta da prefeitura às cheias de maio. E estamos nos preparando para o futuro mais resiliente e sustentável”, completa o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade e coordenador do Escritório de Reconstrução, Germano Bremm.

Contexto

As enchentes de maio de 2024 atingiram diretamente mais de 160 mil pessoas e inundaram cerca de 138 km², o equivalente a quase 30% do território municipal. Os danos afetaram 93.952 domicílios, com 9.615 completamente destruídos e 11.166 parcialmente comprometidos.

Infraestruturas públicas, como escolas, unidades de saúde e sistemas de drenagem, foram gravemente danificadas, impactando severamente a rotina de toda a população da cidade e a capacidade de prestação de serviços essenciais.

A estimativa inicial apontou danos de R$ 12,3 bilhões ao setor público, com demandas mapeadas de Macrodrenagem (R$ 4,7 bilhões), Habitação (R$ 5,5 bilhões), Infraestrutura e Equipamentos Públicos (R$ 784,5 milhões), Saneamento (R$ 383 milhões), Reconstrução de Diques (R$ 338 milhões), e queda de projeção de arrecadação municipal (R$ 602,8 milhões).

Das demandas mapeadas, o Escritório de Reconstrução priorizou ações de restabelecimento emergencial (30,68% – R$ 369,7 milhões), prevenção e adaptação climática (47,06% – R$ 570,2 milhões) e recuperação de infraestrutura (22,26% – R$ 268,9 milhões). Dos recursos disponibilizados (R$ 797 milhões), foram gastos R$ 516 milhões. Ao todo, o Escritório acompanha 309 obras mapeadas e classificadas como prioritárias.