Justiça suspende seleção para vagas temporárias com salários de até R$ 16 mil no governo do RS

Decisão judicial atende a pedido de sindicato. Procuradoria-Geral do Estado afirma que ainda não foi intimada e que analisará a melhor alternativa jurídica. Sede do Centro Administrativo do RS em Porto Alegre
Reprodução/RBS TV
A Justiça suspendeu o processo seletivo do governo do RS para contratações temporárias nas funções de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, Analistas Pesquisadores e Especialistas em Saúde – todas funções de nível superior. A decisão, publicada na segunda-feira (16), atende a um pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs).
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou ao g1 que ainda não foi intimada e que analisará a melhor alternativa jurídica a ser adotada após a notificação.
Conforme balanço do Piratini, 56,2 mil inscrições de candidatos foram homologadas para todos os cargos A seleção não conta com prova, apenas avaliação de títulos e de experiência profissional dos inscritos, o que motivou o Sintergs a ingressar com uma Ação Civil Pública.
“A decisão reafirma a necessidade de observar os critérios legais para contratações temporárias de servidores públicos, respeitando a regra de excepcionalidade. Dessa forma, garante que essas contratações sejam utilizadas exclusivamente para atender situações genuinamente transitórias e de excepcional interesse público”, afirma a advogada Fernanda Vicari, que representa a entidade.
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Na liminar, a juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, cita que a continuidade do concurso pode “perpetuar violação à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público e ocasionar prejuízos aos serviços a serem prestados em caráter permanente pelo estado”.
“(…) indicam que o Estado pretende lançar mão de contratação temporária para atender a necessidades de caráter permanente (e não transitórias e excepcionais), implicando burla à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público as contratações decorrentes do processo seletivo”, diz trecho da decisão.
Os salários previstos para a seleção variam de R$ 3,5 mil mensais, para cargos de ensino médio, a R$ 16 mil, para postos que exigem ensino superior, como os suspensos pela Justiça. (Veja abaixo) A divulgação do resultado preliminar da prova de títulos e experiência profissional ocorreria no dia 27 deste mês.
A contratação dos selecionados tem prazo de 24 meses e pode ser prorrogada por igual período. As vagas são para um cargo nível médio e cinco cargos de nível superior. Ao todo, são 58 especialidades diferentes.
Contratações temporárias são oportunidades para entrar no mercado de trabalho
Vagas:
NÍVEL MÉDIO (40h/semanais):
Agente administrativo (102 vagas): R$ 3,5 mil
NÍVEL SUPERIOR (40h/semanais):
Administrador (326 vagas): R$ 9 mil
Contador (92 vagas): R$ 9 mil
Economista (53 vagas): R$ 9 mil
Gestão pública (96 vagas): R$ 9 mil
Arquivista (24 vagas): R$ 9 mil
Bibliotecário (12 vagas): R$ 9 mil
Estatístico (45 vagas): R$ 9 mil
Jornalista (49 vagas): R$ 9 mil
Psicólogo (61 vagas): R$ 9 mil
Sociólogo (13 vagas): R$ 9 mil
Arquiteto (67 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia Civil (152 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia Elétrica (34 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia Mecânica (15 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia de Minas (2 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia Rodoviária (14 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia de Produção (23 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia do Trabalho (8 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia de Agrimensura (19 vagas): R$ 10 mil
Analista Engenheiro – Engenharia Ambiental (16 vagas): R$ 10 mil
Analista de Sistemas (112 vagas): R$ 10 mil
Analista Biólogo (11 vagas): R$ 9 mil
Analista Geógrafo (17 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental – Biologia (9 vagas): R$ 9 mil
Analista Ambiental – Ecologia (4 vagas): R$ 9 mil
Analista Ambiental – Engenharia Agronômica (50 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental – Engenharia Florestal (6 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental – Geologia (18 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental – Geoprocessamento (18 vagas): R$ 10 mil
Analista Ambiental – Hidrologia (18 vagas): R$ 9 mil
Analista Ambiental – Meteorologia (6 vagas): R$ 10 mil
Analista em Assuntos Culturais – Antropologia (4 vagas): R$ 9 mil
Analista em Assuntos Culturais – Museologia (12 vagas): R$ 9 mil
Analista em Educação (57 vagas): R$ 9 mil
Analista em Turismo (17 vagas): R$ 9 mil
Médico de Perícia e Análise – Psiquiatra (13 vagas): R$ 16 mil
Médico de Perícia e Análise – Clínica Geral (6 vagas): R$ 16 mil
Nutricionista (11 vagas): R$ 8 mil
Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão (50 vagas): R$ 10,8 mil
Analista Pesquisador – Administração e Políticas Públicas (1 vaga): R$ 10 mil
Analista Pesquisador – Economia (5 vagas): R$ 10 mil
Analista Pesquisador – Estatística (4 vagas): R$ 10 mil
Analista Pesquisador – Geografia (2 vagas): R$ 10 mil
Analista Pesquisador – História (1 vaga): R$ 10 mil
Analista Pesquisador – Sociologia (1 vaga): R$ 10 mil
Analista Pesquisador – Relações e Assuntos Internacionais (1 vaga): R$ 10 mil
Especialista em Saúde – Médico (6 vagas): R$ 16 mil
Especialista em Saúde – Sanitarista (5 vagas): R$ 9 mil
Especialista em Saúde – Fisioterapeuta (2 vagas): R$ 9 mil
Especialista em Saúde – Farmacêutico (9 vagas): R$ 9 mil
Especialista em Saúde – Enfermeiro (24 vagas): R$ 9 mil
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