Câmara dos Deputados aprova PL de revisão do BPC e limite do salário mínimo

Na noite desta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4614/2024, que redefine os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece novas diretrizes para os aumentos reais do salário mínimo. A decisão gerou uma onda de preocupação entre entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e especialistas em políticas sociais.

O texto aprovado estabelece que o BPC, que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, será destinado apenas àqueles com deficiência de grau moderado ou grave. Essa mudança exclui pessoas com deficiência leve, afetando diretamente a comunidade autista e outros grupos vulneráveis que dependem do benefício para suprir necessidades básicas.

Impactos na comunidade

A exclusão de pessoas com deficiência leve (como o autismo) da lista de beneficiários tem sido duramente criticada. Especialistas alertam para os efeitos devastadores que a medida pode trazer, especialmente para indivíduos autistas que, mesmo sendo considerados de grau leve, enfrentam desafios diários que dificultam sua inserção no mercado de trabalho e a autonomia financeira.

Isso porque o conceito de deficiência leve muitas vezes desconsidera as barreiras sociais e estruturais enfrentadas por essas pessoas.

Vinculação do salário mínimo

Outro ponto controverso é a limitação nos aumentos reais do salário mínimo. O projeto estabelece que os reajustes devem se restringir à inflação, retirando a possibilidade de ganhos reais. Essa medida pode comprometer o poder de compra dos beneficiários do BPC e outros trabalhadores que recebem o mínimo.

O projeto agora segue para análise no Senado Federal, cuja sessão está marcada para acontecer na manhã desta sexta-feira (20). Senadores de diversas legendas já sinalizaram resistência ao texto, indicando a possibilidade de ajustes.