Brasileiros poderão solicitar residência em Portugal após entrada como turistas

A Assembleia da República de Portugal aprovou, nesta sexta-feira (20), uma alteração na Lei de Estrangeiros que permite que cidadãos do Brasil e do Timor Leste solicitem autorização de residência mesmo após ingressarem no país como turistas. A proposta aguarda a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa para entrar em vigor.

Procedimentos para solicitação

De acordo com o jornal Público, os pedidos de residência deverão ser encaminhados à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Para cidadãos de outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a entrada no território português continuará dependendo de um visto prévio, seguido da solicitação de residência, substituindo a extinta Manifestação de Interesse.

Novas regras para títulos de residência

A modificação também estende a validade dos títulos de residência da CPLP de um para dois anos. Além disso, as autorizações serão emitidas em cartões de plástico, garantindo aceitação em todos os países da União Europeia — atualmente, os títulos são impressos em papel e possuem limitações quanto ao reconhecimento em outros países do bloco.

Próximos passos

Após a aprovação no parlamento, o texto será enviado ao presidente português, que terá um prazo de 20 dias para sancioná-lo ou submetê-lo ao Tribunal Constitucional, caso haja dúvidas sobre a conformidade com a Constituição. Antes disso, a proposta retorna à comissão parlamentar responsável para ajustes finais na redação.

A medida reforça o vínculo entre Portugal e os países da CPLP, especialmente o Brasil, promovendo maior integração e facilitando o processo de regularização de imigrantes.