Comissão de Valores Mobiliários avança em norma sobre divulgação de riscos climáticos por empresas

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está dando um passo importante para tornar o mercado financeiro brasileiro mais resiliente às mudanças climáticas. A autarquia, responsável por regular o setor, abriu uma consulta pública para discutir a criação de uma nova norma que obrigará as empresas a divulgarem informações sobre os riscos e oportunidades relacionados ao clima em seus relatórios financeiros.

Objetivo da norma:

  • Aumentar a transparência: A medida visa aumentar a transparência das empresas em relação aos seus impactos no meio ambiente e aos riscos que o clima pode representar para seus negócios.
  • Auxiliar na tomada de decisões: As informações disponibilizadas pelos relatórios financeiros auxiliarão investidores, acionistas e outras partes interessadas a tomar decisões mais conscientes sobre seus investimentos.
  • Promover a sustentabilidade: A iniciativa também busca incentivar as empresas a adotarem práticas mais sustentáveis, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.

Pontos principais da proposta:

  • Riscos físicos: As empresas deverão descrever em seus relatórios os riscos físicos que seus negócios podem sofrer com eventos climáticos extremos, como inundações, secas e furacões.
  • Riscos de transição: A norma também exigirá que as empresas divulguem informações sobre os riscos de transição para uma economia de baixo carbono, como mudanças nas regulamentações e na demanda por produtos e serviços.
  • Oportunidades: As empresas também deverão mencionar as oportunidades que o combate às mudanças climáticas pode trazer para seus negócios, como o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos verdes.
  • Governança climática: A proposta ainda inclui exigências de divulgações específicas sobre os processos, controles e procedimentos de governança que a empresa utiliza para gerenciar os riscos climáticos.

Data de vigência:

A Resolução que oficializa a norma está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026. No entanto, a CVM já recomenda que as empresas adotem as medidas de forma antecipada.

Ações da CVM:

  • Consulta pública: A consulta pública, aberta em 17 de maio de 2024, recebe manifestações da sociedade civil até o dia 11 de julho do mesmo ano.
  • Análise das sugestões: Após o período de consulta, a CVM analisará as sugestões recebidas e, posteriormente, levará a proposta para aprovação e edição da norma.

Impacto esperado:

A nova norma da CVM é um passo importante para o desenvolvimento de um mercado financeiro mais sustentável no Brasil. Ao aumentar a transparência e incentivar a adoção de práticas mais responsáveis, a medida contribui para a construção de um futuro mais resiliente às mudanças climáticas.

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