Deputado federal do PT apresenta projeto que retira gastos com mudanças climáticas da meta fiscal

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto de lei complementar para retirar da meta fiscal do governo federal gastos com “prevenção de desastres naturais e mitigação das mudanças climáticas”. Se aprovada, a proposta do petista pode turbinar o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, sob gestão de Marina Silva.

Os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul, atingido pelas chuvas neste mês, já serão considerados exceções à meta de déficit zero. Na justificava de sua proposta, Lindbergh citou as enchentes no Estado como o prenúncio de uma “tendência global”.

“Esses eventos extremos não são incidentes isolados, mas fazem parte de uma tendência global de aumento da frequência e intensidade de fenômenos climáticos adversos”, pontua o parlamentar. “Diante desse cenário, é imprescindível que o Estado adote uma abordagem proativa e preventiva para lidar com os desastres naturais e as mudanças climáticas”.

Marina quer orçamento

A proposta de Lindbergh vai ao encontro do que propôs Marina Silva em novembro de 2023. Durante o evento “2° Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público”, a ministra do Meio Ambiente sugeriu que municípios vulneráveis a mudanças climáticas contassem com um orçamento fora da meta fiscal do governo. De acordo com Marina, isso permitiria que os municípios pudessem estabelecer planos de prevenção a eventos climáticos extremos.

“Estamos pensando em decretar emergência climática nesses municípios para contar com orçamento constante, para que não fique nessa excepcionalidade do déficit zero. A gente não vai poder dizer que não existe esse problema e o poder público vai ter que enfrentar”, disse a ministra, no seminário. “Acima do déficit zero, o nosso máximo compromisso é com a vida e a dignidade das pessoas”, completou a ministra.

A despeito do projeto de Lindbergh, que tornaria o orçamento da pasta de Marina mais robusto, o Ministério do Meio Ambiente pode perder autonomia sob parte de um montante de mais de R$ 10 bilhões. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima estará no Congresso na próxima semana, com votação prevista para a próxima terça-feira (21), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Além de decidir quais ações de governo poderão ser contempladas com os recursos, os parlamentares devem decidir quem coordenará os gastos.

A pasta de Meio Ambiente é contrária a uma proposta que fortaleceria a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional na articulação desses valores. Segundo parecer do Ministério do Meio Ambiente, a pasta de Desenvolvimento Regional já está contemplada com outras fontes de recursos no orçamento da União. “O Orçamento Federal já tem ações orçamentárias específicas para medidas de atendimento emergencial, de prevenção de riscos de desastres e de reconstrução pós-desastres em Estados e municípios, executados principalmente pelo MIDR”, argumenta o ministério chefiado por Marina.