Lula sanciona nova regra para salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma mudança no reajuste do salário mínimo proposta aprovada pelo Congresso Nacional como parte de um conjunto de medidas para reduzir os gastos públicos. Assim, a medida passa a valer.

A alteração realizada pelo governo federal é a principal forma de segurar gastos proposta pelo pacote aprovado pelos deputados e senadores. A gestão Lula estima uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos. A nova regra vai afetar não só os trabalhadores do setor privado como também grande parte dos beneficiários do INSS: hoje 28 milhões dos aposentados e pensionistas, ou quase 70% do total, recebem pelo piso salarial.

A medida vale para os reajustes entre 2025 e 2030. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou no ano passado a regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. É o que garante ganho real para o piso nacional.

Com isso, depois de quatro anos praticamente sem ganho real, em 2024 os trabalhadores que ganham pelo piso tiveram um aumento efetivo de 5,64% nos seus rendimentos. A partir de agora haverá um teto para o ganho real do salário mínimo. Este percentual será de 2,5%.

Esse é o mesmo limite de crescimento das despesas totais do governo, com base na regra do arcabouço fiscal, que prevê que os gastos acima da inflação sobem num intervalo entre 0,6% e 2,5% a depender do comportamento das receitas.

A redução nos gastos é esperada porque uma série de benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo — ou seja, são reajustados com base no piso definido anualmente.

O objetivo é diluir o impacto da valorização do mínimo nas contas públicas. Cada R$ 1 de crescimento do salário mínimo faz as despesas crescerem algo próximo a R$ 450 milhões. Com a nova regra proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso, o salário mínimo será de R$ 1.518 no ano que vem. O texto será publicado no Diário Oficial da União até o fim deste ano. A correção valerá a partir do mês de janeiro, com pagamento em fevereiro.

A projeção já considera a nova fórmula sancionada por Lula na sexta-feira e deve reduzir em R$ 10 o valor do salário mínimo estimado pela regra anterior. Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528, levando-se em conta o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes.

Com a nova fórmula, a correção para 2025 vai considerar a inflação do INPC (4,84%) e o crescimento do PIB (3,2%). Mas será enquadrada no teto de 2,5%, em vez dos 3,2% (variação do PIB) que seriam usados pela regra anterior. Logo, o reajuste ficará menor do que o previsto antes da aprovação do corte de gastos.