Governo Federal destinou R$ 351 milhões para atender assentados e quilombolas atingidos no RS

A Medida Provisória 1.284, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro, abriu mais R$ 178 milhões em créditos extraordinários. Com isso, a ajuda federal a famílias assentadas e quilombolas operacionalizada por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chega a um total de R$ 351 milhões.

Uma cerimônia na sede regional do Incra, nesta segunda-feira (30), marcou a formalização de convênios com 12 municípios para a recuperação de infraestrutura em assentamentos atingidos pelas enchentes de maio.

As parcerias são com os municípios de Camaquã, Candiota, Canguçu, Eldorado do Sul, Hulha Negra, Nova Santa Rita, Pelotas, Piratini, Pontão, Santana do Livramento, São Gabriel e Tapes. Em 11 convênios, o objeto é a recuperação de um total de 824,1 km de estradas. Outros dois vão viabilizar a restauração da infraestrutura produtiva da produção de arroz agroecológico nos municípios de Eldorado do Sul e Nova Santa Rita. Os convênios são parte das ações do Incra para recuperar áreas da reforma agrária.

Os recursos da MP 1.284 estão distribuídos entre ações de Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária (R$ 57,9 milhões) e Concessão de Crédito Instalação às Famílias Assentadas e Quilombolas (R$ 120,2 milhões). Na primeira ação, os valores serão utilizados para a recuperação de 914,11km de estradas em assentamentos de 17 municípios gaúchos que decretaram estado de emergência, beneficiando 4.326 famílias. 

Em relação ao Crédito Instalação, o recurso contempla mais 75 famílias na modalidade habitacional (R$ 5,7 milhões). Também beneficia outras 7.157 com uma liberação extraordinária da modalidade Fomento (R$ 16 mil por família – R$ 114,5 milhões). 

A medida vai possibilitar que ações já em curso sejam ampliadas, beneficiando mais famílias. O Incra/RS já está operacionalizando créditos extraordinários autorizados anteriormente pelo governo federal: R$ 13,4 milhões pela Medida Provisória nº 1.244, publicada em 18 de julho, e R$ 159,5 milhões pela Medida Provisória n° 1.260, publicada em 30 de setembro.

Estradas e acessos 

O Incra/RS reuniu representantes de 15 municípios na tarde de hoje (30) para tratar de parcerias para recuperar estradas em assentamentos gaúchos afetados pelos eventos climáticos de maio. São 11 convênios formalizados e outros 16 que serão assinados digitalmente até amanhã (31). A reunião contou com a participação do presidente do Incra, César Aldrighi, por videochamada.

“Os prefeitos sabem da importância que têm as estradas para os assentamentos. O Rio Grande do Sul passou por esta catástrofe, e é importante saber que as prefeituras estão alinhadas com o Incra. Precisamos de uma grande articulação para que a recuperação possa ser pelas mãos de vocês em parceria com o Instituto”, afirmou Aldrighi.

Os 11 convênios já formalizados somam um total de investimentos do Incra de R$ 60,9 milhões São parcerias para obras em cerca de 800 km de estradas em municípios que decretaram calamidade ou emergência: Camaquã, Candiota, Canguçu, Eldorado do Sul, Hulha Negra, Pelotas, Piratini, Pontão, Santana do Livramento, São Gabriel, Tapes.

Os 16 convênios que estão sendo oficializados até amanhã foram possibilitados pela Medida Provisória 1.284, publicada ontem. “Vamos ficar em plantão empenhando os últimos recursos que estão chegando”, garantiu o superintendente do Incra/RS, Nelson Grasselli. 

São obras em estradas de Aceguá, Alegrete, Arroio Grande, Encruzilhada do Sul, Herval, Itacurubi, Jóia, Manoel Viana, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Tupanciretã, Viamão, Piratini, Pontão, Santana do Livramento e Candiota – nos últimos quatro municípios, em atendimento complementar aos convênios anteriores. No total, mais R$ 56,3 milhões pelo Incra. 

Valores

“É um recurso recorde, em tempo recorde. Agradeço tanto às equipes do Incra quando do município que tornaram possível. Vamos entrar 2025 com dinheiro para realizar as políticas públicas”, comemorou a prefeita de Santana do Livramento, Ana Luiza Moura Tarouco.

Além dos convênios, o Incra/RS também realizou dispensa de licitação para recuperação de estradas em assentamentos de municípios que decretaram calamidade. Foram contratadas obras para Nova Santa Rita, Arambaré, Eldorado do Sul, Taquari e São Jerônimo, com valor de R$ 6,8 milhões.

Somando todos os investimentos em estradas, são R$ 124 milhões destinados a 28 municípios para recuperar cerca de 1,8 mil km.

Moradias

O Governo Federal já havia direcionado R$ 7,2 milhões do crédito instalação para atender 96 famílias da Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Taquari que perderam ou tiveram suas casas severamente danificadas. A autarquia está finalizando alterações normativas e no Sistema Nacional de Concessão do Crédito Instalação (SNCCI) para emitir os contratos. Paralelamente, já está em conclusão o fluxo de credenciamento de entidades para a construção das mesmas. Com a nova MP, este número cresce para 171 famílias. 

Produção

Para o Crédito Instalação na modalidade Fomento, já estão empenhados R$ 77,6 milhões para atender 4.848 famílias assentadas (R$ 16 mil por família). A liberação de mais uma operação desta modalidade foi autorizada pelo Decreto 12.224 em 23 de outubro.  

Desde julho, equipes do Incra/RS e da Emater/RS têm percorrido o estado para elaborar projetos produtivos – exigência para a operacionalização do Fomento. Os contratos começaram a ser assinados em dezembro, priorizando os municípios que decretaram situação de calamidade. Com a nova MP, serão, ao todo, 12.005 famílias assentadas e quilombolas beneficiadas com crédito produtivo. 

Nova liberação vai ampliar o número de famílias beneficiadas com o Fomento, como as de Eldorado de Sul, que já assinaram os contratos / Foto: Divulgação Incra/RS

Arroz orgânico

A infraestrutura para produção do arroz agroecológico também recebeu atenção e recursos: por meio de convênios com os municípios de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul serão repassados R$ 4,3 milhões para a reconstrução dos sistemas de irrigação. 

Além disso, o Incra está viabilizando a contratação de obras de recuperação em 10 barragens afetadas (R$ 960 mil). A ação é executada através de parceria com a Universidade Federal de Santa Maria, por meio do Núcleo de Estudos em Gestão de Riscos e Infraestrutura (Laboratório GRIN) do Campus Cachoeira do Sul. Os recursos foram destinados pela Medida Provisória nº 1.244, de julho, a primeira a abrir crédito extraordinário para o Incra. 

Outras demandas

Em outra frente, R$ 12 milhões desta primeira MP foram destinados a um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Santa Maria. A cooperação contempla realização de diagnósticos, cadastro de famílias quilombolas e a elaboração de Chamada Pública para a contratação de assistência técnica para assentamentos da região Metropolitana. 

Foi também esta MP que possibilitou que a autarquia qualificasse a demanda das áreas de assentamento e territórios quilombolas. Parte dos recursos foi direcionada à contratação de profissional para realização de laudos das casas atingidas, deslocamento de engenheiros da autarquia para elaborar projetos de estradas, entre outros. O resultado destes levantamentos permitiu encaminhar as necessidades que estão sendo contempladas.