Lula assina decreto de reajuste do salário mínimo para R$ 1.518

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que define o novo valor do salário mínimo. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. O documento foi assinado durante encontro na tarde desta segunda-feira (30) com Gabriel Galípolo no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O economista assumirá o Banco Central (BC) no dia 1º de janeiro.

Depois do encontro com Galípolo, que estava acompanhado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), Lula assinou o decreto do reajuste do salário mínimo. Com a nova regra de crescimento acima da inflação, o salário mínimo em 2025 deverá ter aumento de R$ 106 e será de R$ 1.518.

O reajuste leva em conta a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). Na sexta-feira (27), no entanto, Lula sancionou a lei que alterou essa fórmula de reajuste – e estabeleceu um teto de 2,5% para o aumento real do mínimo (ou seja, além da inflação). A medida tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. O teto vale entre 2025 e 2030.

Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).

Até esta sexta, a política de valorização do mínimo levava em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Não havia piso ou teto de reajuste.

A regra de gastos do governo permite que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do salário mínimo vai seguir a mesma regra: não poderá ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%. O novo teto de crescimento do piso salarial faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro.

Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no País. A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um:

“Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Ou seja: pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”.

Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.

De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro brasileiros.

O Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas no bolso pelo patamar do salário mínimo.

Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor. O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador. As informações são do portal de notícias G1.