Empréstimo consignado para aposentados corre risco de extinção

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) vai se reunir agora em janeiro para tratar do teto de juros no crédito consignado para aposentados, atualmente em 1,66% ao mês, patamar baixo e cada vez mais defasado por conta da trajetória de alta da taxa Selic. O teto atual, no qual não se mexe desde junho de 2024, já é bastante limitado, o que na prática fez com que bancos privados, e também os públicos, tenham reduzido a oferta do produto em correspondentes bancários, por exemplo.

Em tese, toda vez que a Selic sofre alteração, o teto do consignado é ajustado. No entanto, apesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central ter elevado por três vezes os juros de referência da economia brasileira no segundo semestre, em setembro, novembro e em dezembro, para os atuais 12,25%, o teto do consignado ficou congelado.

Os bancos, que já vinham sinalizando para o governo que o teto baixo compromete a oferta desse tipo de financiamento, alertam agora que, sem ajustes, a concessão de crédito consignado torna-se inviável mesmo em canais próprios de distribuição. Como o Copom já indicou que promoverá mais duas altas de 1 ponto porcentual cada em suas primeiras reuniões de política monetária no início de 2025, a questão do teto do consignado torna-se ainda mais relevante.

Criado em 2003, no primeiro mandato de Lula da Silva, o crédito consignado para aposentados converteu-se em um cabo de guerra entre governo e bancos nesta terceira passagem do petista pelo Planalto.

Para muitos aposentados, a contratação do consignado é o que torna possível fechar as contas do mês; para os bancos, esse tipo de empréstimo pessoal é vantajoso porque praticamente elimina o risco de inadimplência, uma vez que as parcelas do financiamento são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiado.

A insistência do governo Lula, porém, em facilitar o acesso ao crédito – leia-se, pressão para que os bancos ignorem custos de operação e métricas de inadimplência e disponibilizem juros camaradas – vem gerando uma série de ruídos.

No ano passado, o CNPS, liderado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, teve de voltar atrás após reduzir abruptamente o teto do consignado de 2,14% para 1,70%, o que fez com que os bancos, até mesmo a Caixa e o Banco do Brasil, interrompessem a oferta do produto. Após a reação, o governo fixou o teto, à época, em 1,97%.

No início de 2024, quando o Copom ainda promovia cortes na Selic, o CNPS seguia os passos da autoridade monetária e reduzia o teto do consignado. Agisse com coerência, e pensasse nos aposentados, o órgão ajustaria o teto para cima agora que a Selic voltou a subir.

Embora ninguém fique satisfeito pagando juros mais altos, sem a adequação das taxas, os bancos podem interromper de vez a disponibilidade do consignado, uma vez que não são obrigados a operar no prejuízo. Ao CNPS, cabe elevar o teto, impedindo que o consignado deixe de ser uma opção disponível para aposentados e pensionistas. Pior para os aposentados será se, na ausência do consignado, tiverem de recorrer a opções mais caras, como o crédito pessoal ou, pior, os agiotas. (Estadão Conteúdo)