Reajustes, recomposição e mudanças estruturais: o que esperar do funcionalismo público em 2025

Em 2025, o funcionalismo federal brasileiro deve esperar uma série de mudanças que impactarão carreiras e remunerações. O governo vai formalizar 38 acordos firmados nas mesas de negociação com as carreiras civis do funcionalismo público federal. Esses acordos garantem o reajuste para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

O incremento salarial será implementado em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. O impacto financeiro dessa medida é estimado em R$ 17,9 bilhões para 2025 e R$ 8 bilhões para 2026. Os valores dos reajustes variarão conforme a categoria e o cargo, com prioridade para vagas na educação e nos Institutos Federais.

Além dos reajustes salariais, também haverá mudança nas progressões das carreiras e a criação de novos cargos. A reestruturação considerou critérios como a magnitude das perdas inflacionárias e a necessidade de iniciar processos mais amplos de reorganização e racionalização das carreiras. Com essa medida, 86% das carreiras terão agora 20 níveis diferentes de progressão, em comparação com os 30 níveis anteriores.

Discussões previdenciárias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa aplicar automaticamente as regras previdenciárias da União a estados e municípios, deve ser mais intensamente debatida neste ano pelos representantes do funcionalismo.

A proposta, que inicialmente tinha como objetivo a renegociação de dívidas previdenciárias municipais e o estabelecimento de limites para o pagamento de precatórios, sofreu alterações durante a votação no Senado. Agora, ela também impõe a aplicação automática das regras federais da reforma da Previdência a estados e municípios sem a devida consulta aos servidores.

Fim dos supersalários?

O governo também está empenhado em reduzir os supersalários no funcionalismo público. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54/24, aprovada pelo Congresso, visa limitar os salários que ultrapassam o teto constitucional de R$ 44 mil, equivalente ao subsídio dos ministros do STF.

A medida busca eliminar brechas e “penduricalhos” que permitem remunerações acima do teto, com uma economia estimada de R$ 70 bilhões em dois anos.

Teletrabalho a todo vapor

Em relação ao teletrabalho, o governo federal tem buscado ampliar essa modalidade de trabalho para aumentar a eficiência e reduzir despesas administrativas.

Novas regras foram estabelecidas para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), permitindo que servidores públicos federais participem do teletrabalho integral ou parcial, desde que cumpram requisitos específicos, como a disponibilização de um número de telefone atualizado.