Governo tem desafio de enviar proposta de reforma do Imposto de Renda em 2025

O governo federal deverá enviar ao Congresso a sua proposta de reforma do Imposto de Renda neste ano, um tema que tumultuou a cena econômica no fim de 2024 e representa um fator de insegurança, pelo potencial impacto nas contas públicas.

Além disso, será necessário terminar a reforma dos tributos sobre o consumo com a proposição de novas leis, o que pode reacender pressões de setores da economia e realimentar a disputa entre Estados por recursos.

A proposta de mudança do IR está pronta, mas não foi enviada ao Congresso ainda porque a Fazenda detectou uma inconsistência no modelo aplicado às alterações no IR das empresas. Na reforma sobre o consumo, ainda falta votar o projeto de lei que regula o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um colegiado formado por representantes de Estados e municípios.

Impacto financeiro

A proposta do governo federal para isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil pode gerar um impacto financeiro de R$ 35,5 bilhões. A análise foi realizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), com base nos dados da Receita Federal.

De acordo com o estudo, as deduções previstas na reforma podem alcançar um total de R$ 171,1 bilhões ao longo do ano, gerando uma redução de R$ 35,5 bilhões na arrecadação federal.

No entanto, o valor das deduções será distribuído de forma proporcional às faixas de renda, com mais benefícios para quem ganha menos e menos benefícios para quem recebe mais.

Na sugestão do governo, para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, as alíquotas vão de 0% a 11,72%. Acima desses valores, a tributação não mudará e continuará variando de 11,72% a 27,5%.

De acordo com o sindicato, a medida vai beneficiar cerca de 16,1 milhões de contribuintes. A maioria está na faixa isenta.

O método de análise do sindicato foi baseado na hipótese de cálculo de compensação das perdas de arrecadação com a isenção. A proposta do governo é criar um tributo extra sobre grandes fortunas para compensar a isenção para os salários mais baixos.

Pelos cálculos do Sindifisco, se o governo propuser alíquotas efetivas de progressão linear que complementem as contribuições atuais, começando com aqueles que ganham R$ 600 mil anuais com alíquota de 0% e terminando com 10% de alíquota efetiva para os que recebem, pelo menos, R$ 1,2 milhão, haverá um incremento de arrecadação anual na casa dos R$ 41,06 bilhões.

“O exercício que propomos deixa claro que não há perda de arrecadação. A opção pela utilização de mecanismos que tornam o sistema tributário mais progressivo é benéfica para toda a sociedade e impulsiona a economia. Não à toa, o princípio da capacidade contributiva está na nossa Constituição Federal”, afirma o presidente do sindicato, Dão Real.

Essa taxação, segundo o sindicato, atingiria cerca de 160 mil contribuintes, que representam os mais altos níveis de renda do país.

“Atualmente, essa parcela da população paga percentuais que, em muitos casos, estão significativamente abaixo de 10%, mesmo em faixas de rendimentos extremamente elevados. Para se ter uma ideia, uma pessoa com rendimentos de R$ 24,5 milhões anuais contribui com Imposto de Renda correspondente a apenas 5,12%, menos da metade dos 11,34% pagos pelos contribuintes que ganham R$ 280 mil por ano”, explica a instituição.