Votação na Câmara de Porto Alegre que previa privatização do DMAE é suspensa por liminar

O prefeito Sebastião Melo (MDB) e toda a base aliada sofreram a primeira derrota política na tarde de segunda-feira (06). Uma liminar concedida a pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) suspendeu a votação dos projetos que tratam de “parceirização” do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e da extinção da Fundação de Assistência Social e Comunitária (FASC) até que seja realizada uma audiência pública com ampla participação da sociedade.

Mesmo com maioria de vereadores, 17 aliados a 12 da oposição, Sebastião Melo não conseguiu aprovar seu projeto, que no fundo é de privatização do DMAE e de extinção da FASC com a convocação extraordinária e colocando em pauta como primeiro projeto a chamada reforma administrativa. Enquanto o advogado do Simpa peticionava junto ao Plantão do Tribunal de Justiça, a liminar que foi concedida no meio da tarde fazendo com que fosse encerrada a sessão.

Na última sexta-feira, dia 3 de janeiro, o Simpa protocolou dois ofícios na Mesa Diretora da Câmara Municipal requerendo a realização de audiência pública e a ampla discussão dos temas que tratam os PLCEs 001, 002 e PLE 003/2025, sobre a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), criação de nova secretaria municipal para abrigar a assistência social e alterações no DMAE.

Foram dois ofícios, sendo o primeiro sobre a FASC e a reforma administrativa (que trata também da nova secretaria de assistência social), e o segundo sobre o DMAE. Diante do não retorno por parte da Câmara, o jurídico do Sindicato entrou na justiça com a liminar que foi deferida.

Mobilização

Além da ação judicial, o Simpa, mobilizou servidores para comparecerem em massa ao plenário da Câmara Municipal além de populares levados por outros movimentos sociais. As galerias do plenário da Câmara Municipal estiveram lotadas por municipários/as, representantes do Cores-Simpa e movimentos populares (representantes do Fórum em Defesa do SUAS, Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Fórum Social das Periferias (FSP), Comissão de Aprovados/as da Educação, entre outros), durante a tarde desta segunda-feira (06), para se manifestar contra a aprovação do que vem sendo classificado como “pacote de maldades” do prefeito.

As galerias ficaram lotadas de servidores e populares / Foto: Divulgação SIMPA

A sessão extraordinária iniciou às 14 horas e vereadores da oposição sucederam-se na tribuna até que a vereadora Grazi Oliveira (Psol), numa questão de ordem anunciou a decisão da Justiça. Num primeiro momento a presidente da Casa, vereadora Nádia Gerhard (PL) quis continuar a sessão pois não tinha sido intimada oficialmente, até que alguns minutos depois a encerrou. O vereador Giovani Culau (PCdoB) imediatamente usou a tribuna para festejar esta primeira vitória da esquerda neste ano de 2025, mas lembrou que o mérito era do Simpa que entrou com o pedido de liminar.

Já o líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB) considerou que a liminar não representa uma derrota para o Executivo. “Isso é normal, faz parte do regimento interno. Acatamos a decisão do juiz, vamos aguardar os próximos desdobramentos e seguir os trâmites necessários”, afirmou.

A Frente Gaúcha em Defesa do SUAS lançou um manifesto em defesa da FASC dizendo que ao tomar conhecimento dos PLCs nº 001/2025 e nº 002/2025, encaminhados pelo Executivo Municipal, no dia 02 deste mês, em Regime de Urgência, verifica-se a proposta de extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social da cidade e criação da Secretaria Municipal de Assistência Social- SMAS.

Disseram ainda que, ao lermos os Projetos de Lei, nos deparamos com várias demandas de esclarecimentos, as devem ser respondidas pelo Executivo Municipal visando a transparência, a equidade e o alinhamento normativo nacional. A pastoral do Povo de Rua também lançou um manifesto no mesmo sentido.

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou desde as 14 horas, sessões extraordinárias para discussão e votação de projetos enviados pelo Executivo na semana passada. A convocação extraordinária da Câmara foi solicitada pelo prefeito Sebastião Melo. As sessões seriam em modo híbrido, com a participação dos vereadores e vereadoras de forma presencial, no Plenário Otávio Rocha, ou remota, pela internet. Mas nem mesmo esta parte pode ser votada e foi barrada pela oposição.

Os vereadores iriam analisar sete projetos de lei que tratariam da reestruturação administrativa do Executivo para a gestão 2025/2028. A Prefeitura sustenta que a iniciativa busca modernizar a administração pública, trazendo inclusive renomeações de nomenclaturas de diversas estruturas. Entre os principais pontos destaca-se a criação da Secretaria Municipal Geral de Governo e da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Inclusão e Desenvolvimento Humano.

Ao final da reunião a Vereadora Nádia convocou os seus pares para a próxima sessão extraordinária, na terça-feira (7) às 14 horas.