Vereadores de Porto Alegre analisam projeto que cria o Programa de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais

Proteção animal

Começou a tramitar na Câmara de Porto Alegre o projeto de lei do vereador Roberto Robaina (PSOL) que cria o Programa de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais. A proposta é centralizada na adaptação e adequação das estruturas de baixa, média e alta tensão, dos postes de distribuição e transmissão de energia elétrica e das infraestruturas estratégicas administradas por empresas de energia elétrica na Capital. Robaina afirma que a medida deve auxiliar na proteção da fauna nativa e no bem-estar dos animais e promover a modernização das estruturas de rede elétrica, além de desenvolver e aplicar adaptações e medidas preventivas. Ressaltando que há registros de mortes de animais atingidos por choque elétrico na Capital, Robaina destaca que o município “não conta com legislação compatível com a proteção aos animais silvestres”.

Bloqueio preocupante

Para o deputado estadual Airton Artus (PDT), o bloqueio de emendas parlamentares determinado pelo ministro Flávio Dino, do STF, preocupa os municípios brasileiros. O parlamentar defende que os recursos do gênero destinados à saúde precisam ser liberados, uma vez que têm sido essenciais para cobrir as despesas de algumas áreas onde não há repasse de recursos e onde o orçamento federal não alcança. Artus pontua ainda que o orçamento para diferentes setores, como educação e saúde, já está determinado, fazendo com que as emendas assumam um papel de complemento de recursos. “As emendas parlamentares são um instrumento importante e tomara que o Congresso, a Câmara, o Senado, o Governo e o STF se acertem para que elas continuem sendo repassadas, pelo menos enquanto não venham novas regras”, destaca o deputado.

Educação em pauta

O Congresso Nacional deve votar em 2025 o novo Plano Nacional de Educação, que terá vigência pelos próximos dez anos no Brasil. A proposta que institui a iniciativa deveria ter sido encaminhada pelo Executivo em 2023, no entanto foi enviada ao Legislativo no ano passado e segue agora em tramitação na Câmara dos Deputados. A matéria concentra 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias, destinados às áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Energia no mar

O governo federal sancionou na última semana a lei que trata da exploração da energia elétrica no mar, chamada de offshore. A matéria define diretrizes para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, estabelecendo, entre outros pontos, que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão. O Executivo federal será responsável por definir os locais para receber as atividades de geração de energia do gênero, que são chamados de “prismas”.

Parceria árabe

O presidente Lula conversou nesta segunda-feira por telefone com o príncipe herdeiro e primeiro-ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman Al Saud. A ligação foi pautada pela discussão de potenciais ações de cooperação bilateral, em meio ao “excelente momento” apontado pelo Planalto nas relações Brasil-Arábia. Ao longo do diálogo, o chefe do Executivo brasileiro agradeceu ao líder árabe pela adesão de seu país à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e reiterou o convite para que ele visite o Brasil em 2025.

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