Do Gasômetro ao Lami, reconstrução da orla é feita por contrapartidas de grandes empreendimentos

Da Usina do Gasômetro até o Lami, a orla em Porto Alegre será reconstruída por meio de compensações de construtoras pela realização de grandes empreendimentos. Os recursos são públicos, mas nunca chegam a ser diretamente gerenciados pela Prefeitura.

Já em junho do ano passado, com a cidade ainda sofrendo severamente com a enchente, a Prefeitura divulgou um plano estratégico em que a Multiplan seria responsável pela reconstrução dos trechos 1 (da Usina do Gasômetro até a Rótula das Cuias) e 3 (do Arroio Dilúvio ao Parque Gigante), além das orlas de Ipanema e do Lami, com valor estimado em R$ 40 milhões.

De lá para cá, esse planejamento mudou. Sobre o Trecho 1, o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, declarou em dezembro a GZH que o projeto não tinha empresa parceira e estava em fase de captação de recursos. “Vamos buscar contrapartidas com alguma empresa que está investindo na Capital”, afirmou. O custo da obra seria de R$ 15 milhões.

No trecho 3, a Multiplan também deixou de ser a parceira, como afirmava o plano estratégico da Prefeitura. As obras no local tiveram ordem de início em outubro e estão sendo tocadas pela Cyrela Goldsztein, por meio de um Termo de Solo Criado por Contrapartida (TASCC), referente a três empreendimentos, localizados nos bairros Moinhos de Vento, Rio Branco e Menino Deus. Por meio do solo criado, é possível adquirir da Prefeitura o direito de construir acima do coeficiente fixado em lei.

Segundo a Prefeitura, o investimento é de R$ 5,2 milhões e irá transformar o trecho 3 “em um espaço mais resiliente e protegido”. As obras incluem “pavimentação de trechos danificados, recuperação dos chuveiros e das telas que cercam as quadras de esportes”. Também haverá novos bancos e lixeiras, e restauração dos já existentes, e renovação da iluminação. Ainda segundo a Prefeitura, “taludes serão recompostos, e o gramado, substituído. O solo será descompactado para remoção de detritos, seguido pela aplicação de uma nova camada de terra. Após, será feito o plantio de novas espécies nativas, provenientes do Viveiro Municipal. Além disso, a área de mata ciliar será ampliada para aumentar a proteção contra os impactos das cheias”.

Um pouco mais ao sul, onde estão os trechos 5 e 6 da orla, em frente ao Barra Shopping e ao condomínio Golden Lake, a empresa Multiplan será responsável por uma “revitalização”. A Multiplan é proprietária tanto do shopping, quanto do condomínio, que ficam na Avenida Diário de Notícias. A “Orla Golden Lake” teria investimentos de R$ 60 milhões, e a “Orla Barra Shopping”, de 20 milhões, segundo afirmou o CEO da Multiplan, Eduardo Peres, em entrevista à Rádio Gaúcha em outubro do ano passado. Segundo o empresário, os espaços contarão com passarelas suspensas, “espaço família”, “área pet”, “espaço fitness”, pier para catamarã, guarderia para esportes náuticos, mirantes, arquibancadas submersas, anfiteatro e um posto para a Guarda Municipal.

Prefeitura e Multiplan têm um Termo de Conversão em Área Pública, que prevê a destinação de parte da área de grandes empreendimentos ao Poder Público, para instalação de equipamentos públicos. A legislação permite que, em vez de ter equipamentos públicos na área do empreendimento, isto seja revertido em pagamento ou realização de obras.

A Multiplan também é responsável pela reconstrução das orlas de Ipanema e do Lami. As obras em Ipanema começaram em outubro do ano passado, e tem valor de R$ 10 milhões. Segundo a Prefeitura, haverá “reforma completa do calçadão, reparos nos equipamentos, além de melhorias na acessibilidade e infraestrutura, tornando o espaço mais resistente aos impactos das cheias”. A obra prevê uma “contenção em concreto de 45 centímetros acima do calçadão e enrocamento de pedras para proteção”.

Foto: Isabelle Rieger/Sul21 

O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) criticou a medida à época porque as obras começaram cinco dias antes da Prefeitura contratar um estudo para desenvolver o sistema de proteção contra cheias na região. Os trabalhos de reconstrução iniciaram no dia 10 de outubro e, no dia 15, a Prefeitura anunciou a contratação da empresa Rhama Analysis para elaborar estudos visando a ampliação do sistema de proteção contra cheias na Zona Sul, desde a avenida Diário de Notícias até o limite com Viamão. Em publicação realizada no Instagram, Matheus Gomes afirmou que o plano inclui um “muro” um metro mais baixo do que a taxa de inundação registrada em maio, o que coloca em dúvida a capacidade da obra de conter enchentes. Em nota, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) se defendeu afirmando que a estrutura teria como função principal ser um banco para contemplação e descanso, atuando “como uma pequena barreira em pontos onde o desnível entre a areia e o passeio são muito grandes”.

No Lami, a reconstrução teve início em dezembro, com valor de R$ 6.46 milhões. Em um trecho de 1,3 km de melhorias, desde a Reserva Biológica José Lutzenberger até a rua Sônia Duro, as obras incluem, assim como em Ipanema, a instalação de muretas de 45 cm.

Além da contenção, serão construídos, segundo a Prefeitura, “novos bancos e lixeiras mais resistentes ao clima”, “recantos infantis com brinquedos e banheiros acessíveis em contêineres”, “nove conjuntos com churrasqueiras, bancos e mesas”. Serão reformados também cinco quiosques e instalados bicicletários e piso podotátil para acessibilidade visual. Também será feito o plantio de espécies nativas.

Para especialistas, falta participação social e planejamento e sobram privilégios

“Nós, a maioria dos delegados dos Fóruns de Planejamento, somos contra as contrapartidas. Por quê? Porque elas só valorizam os empreendimentos. Elas não dão benefício para a população. E são as últimas a serem feitas, primeiro eles vão investir na obra deles. Assim é com o Golden Lake”, afirma o advogado Felisberto Seabra Luisi, representante da região central de Porto Alegre no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA). “Eles pagam o que estão causando de dano. O ideal não era precisar da contrapartida, era tentar melhorar a vida das pessoas e não causar o dano”, complementa.

Luisi também questiona por que a GAM3 Parks, concessionária do trecho 1 da orla, não se responsabiliza pelos custos da reconstrução no local que está sob sua gestão. “A iniciativa privada não vai melhorar a vida das pessoas. Olha o que aconteceu na orla. Não era para a GAM3 resolver o problema da orla? Quem vai recuperar a orla? Receberam as obras praticamente de graça, locam os espaços, ganham. Foram avisados que inundaria e quem tem que pagar isso é a Prefeitura”.

Obras do Golden Lake nas imediações do Barra Shopping. / Foto: Luiza Castro/Sul21

Eber Marzulo, professor do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, concorda que as contrapartidas costumam beneficiar o próprio causador dos impactos negativos na cidade. “As contrapartidas para a cidade tem como principal beneficiado o empreendimento. O Golden Lake parece ser bem o caso. Qual vai ser minha contrapartida? Fazer uma intervenção num espaço público que indiretamente valoriza o meu empreendimento. Então, isso é um problema”.

O urbanista também destaca a falta de participação popular nestes projetos. “Os projetos são elaborados sem nenhum tipo de diálogo com a população, com os usuários. Trabalhar com a população é uma vantagem técnica porque eles sabem como é o uso cotidiano, a população traz elementos para os técnicos resolverem. Uma segunda questão, é a falta de transparência no sentido de que projeto é esse do ponto de vista técnico. Até que ponto tecnicamente esses novos projetos irão ser capazes de ter um grau de resiliência e de cooperar com algum grau de mitigação de futuras inundações?”.

Para Marzulo, o caso apontado pelo deputado Matheus Gomes, das obras já em curso na Zona Sul não dialogarem com estudos para um futuro sistema de proteção, é própria deste tipo de política de contrapartidas. “É tudo muito desarticulado. Como é tudo muito caso a caso, perde-se a gestão mais totalizante. Essa é uma concepção deste tipo de governo neoliberal. Fica faltando uma visão de conjunto”.

Procurada, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade não se manifestou até o fechamento da matéria.