STF forma maioria para tornar inconstitucional lei que proíbe o ensino de linguagem neutra

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (31) para tornar inconstitucional a lei municipal de Uberlândia (MG) que visa proibir o ensino de linguagem neutra em instituições públicas e privadas. Assim, os ministros autorizaram o uso do dialeto não-binário nestas circunstâncias, com exceção no que tange a Administração Pública, como na redação de documentos oficiais. 

A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia teve o voto vencedor e atendeu ao pedido da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli. 

No dia 2 de dezembro de 2023, o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, sancionou a lei que foi aprovada pela Câmara Municipal. A lei teve ampla aceitação dos parlamentares locais.