STF retoma julgamento sobre revista íntima de visitantes em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso nesta segunda-feira (3) e inicia o ano judiciário com julgamentos de grande impacto. A sessão de abertura, marcada para as 14h, será conduzida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e contará com a presença de autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da OAB, Beto Simonetti, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quarta-feira (5), um dos destaques da pauta é o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima de visitantes em presídios. O principal argumento contra a prática é que ela viola direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a intimidade e a honra. O STF já havia formado maioria contra a revista íntima em outubro de 2024, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Agora, com a retomada da sessão virtual, Zanin acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que considera a revista íntima “vexatória e ilegal”. Fachin defende que provas obtidas por meio desse procedimento devem ser anuladas. No entanto, Zanin propôs que revistas superficiais possam ser realizadas até que os presídios contem com equipamentos de segurança adequados, como scanners corporais, esteiras de raio X e detectores de metais.

Com a maioria formada, o STF estabeleceu um prazo de 24 meses para que os governos instalem esses equipamentos, permitindo a substituição definitiva das revistas íntimas. Além de Fachin e Zanin, votaram contra a prática os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (antes de se aposentar).