Projeto que modifica a estrutura do DMAE foi aprovado depois de muita discussão

O PL03/2025 que altera a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) foi aprovado por 23 votos a 12 na noite dessa segunda-feira (3). A votação ocorreu na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal em 2025. Os votos favoráveis foram da base aliada do prefeito Sebastião Melo (MDB). O projeto prevê a criação de novas diretorias e retira o caráter deliberativo do Conselho Deliberativo da autarquia, transformando-o em órgão consultivo.

Conforme a oposição este foi o primeiro passo para a privatização da instituição. A votação deste PL fora suspensa na quinta-feira (23) por liminar concedida pelo juiz Gustavo Borsa Antonello. A liminar foi derrubada na noite de quinta-feira (30) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o vereador Ramiro Rosário (Novo) ofendeu ao juiz Gustavo Borsa Antonello da 4ª Vara de Fazenda Pública que decidira pela paralisação da votação. No encerramento da sessão desta segunda-feira (3), Rosário retratou-se e retirou as palavras ofensivas dirigidas ao magistrado: “canalha” e “juiz de bosta”.  

Vereadores da oposição apresentaram 20 emendas ao projeto de lei / Foto: Fernando Antunes/CMPA

A primeira reunião ordinária da Câmara Municipal discutiu e votou somente este projeto. A oposição apresentou 20 emendas e exigiu a discussão e votação de cada uma delas. Por isso a sessão que começou às 14h30min, só foi encerrada às 20h40min. A cada emenda os vereadores da oposição se revezaram nos discursos, denunciando o projeto como “o primeiro passo para a privatização” (parceirização) do DMAE. Os vereadores da situação não defenderam a proposta, apenas usaram da palavra para provocar a oposição criticando o governo federal. A cada emenda se repetia a votação, 23 votos contra a emenda e 12 a favor.

Promessa de campanha

O projeto da “parceirização” (privatização) do DMAE estava junto com outros projetos encaminhados pelo prefeito no dia 2 de janeiro em convocação extraordinária e em regime de urgência. Eram sete ao todo, quatro foram aprovados sem problemas. Mas dois deles foram obstaculizados pela oposição, apesar de ser minoria. No caso da extinção da Fundação de Assistência Social e Comunitária (FASC), foi preciso um acordo com a oposição e lideranças dos servidores, o que foi feito.

O líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB) ao final agradeceu a oposição pelo debate e disse que embora tratando-se de um projeto de reestruturação do DMAE e não de parceirizaçao, “está virá mais cedo ou mais tarde, o prefeito Sebastião Melo não está enganando ninguém, prometeu na campanha que parceirizará o DMAE e o fará, assim como fez com a Carris”, enfatizou Cecchim. A empresa Carris foi privatizada durante o primeiro mandato do atual prefeito.