PEC das Igrejas pode ser votada ainda em fevereiro na Câmara dos Deputados

Isenção para templos

O relator da PEC das Igrejas, deputado Fernando Máximo (União-RO), sinalizou que a medida pode ser votada na Câmara ainda neste mês. A apreciação do texto, que amplia a isenção de impostos para entidades religiosas de qualquer cultura, teve início em novembro de 2024, mas foi adiada após ser interrompida por uma tentativa de atentado com explosivos realizada na Praça dos Três Poderes.

Apoio incondicional

Positivo sobre a mudança de ares no Legislativo, o presidente Lula afirmou na última semana que conta com o “apoio incondicional” das novas presidências da Câmara e do Senado nas pautas do governo. Frente ao cenário de otimismo, o chefe do Executivo avalia que o governo deve entregar mais políticas públicas em 2025 do que nos anos anteriores.

Compromisso em Roma

A primeira-dama Janja da Silva embarca neste domingo para Roma, onde participará de uma série de eventos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza ao lado do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Entre os compromissos na capital italiana, a esposa do presidente Lula deve ter reuniões com o papa Francisco, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, dentre outras autoridades internacionais.

Feminicídio Zero

O Ministério das Mulheres lançou na última semana, no Rio de Janeiro, a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A ação aproveitará a mobilização da época de carnaval para expor e compartilhar mensagens centradas no tema “nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada” em diferentes espaços do Sambódromo e da capital fluminense.

Repercussão negativa

As recentes declarações do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre desacreditar que os atos do 8 de Janeiro foram uma tentativa de golpe repercutiram mal entre aliados do presidente Lula. Lideranças petistas descreveram o posicionamento como “negacionismo” e uma “leitura equivocada sobre os fatos”, além de pontuar que a negativa ao avanço do PL da Anistia representa o cumprimento da Justiça e da defesa da democracia.

PF nos estádios

A CBF e a Polícia Federal vão assinar nesta semana um conjunto de acordos para atuar em parceria na redução da violência nos estádios e no combate à manipulação de resultados. A corporação policial deve auxiliar na prevenção de conflitos entre torcidas organizadas rivais, assim como no monitoramento de partidas em busca de suspeitas de fraudes nos jogos.

Resgate na Serra

O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou nesta sexta-feira 18 trabalhadores indígenas em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A ação, coordenada por auditores-fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho, identificou que os cidadãos resgatados, em sua maioria da reserva indígena Kaingang, de Benjamin Constant do Sul (RS), estavam alojados em um galpão de madeira, em áreas improvisadas, sem piso adequado, paredes seguras ou cobertura em boas condições.

Assuntos internacionais

A Comissão de Relações Exteriores do Senado deve analisar nos próximos dias sete proposições sobre acordos internacionais aprovadas na última semana pela Câmara. A votação dos textos depende da instalação e da eleição do novo presidente do colegiado, que ainda não possui data prevista para ocorrer.

CPI em conclusão

O senador Romário (PL-RJ) deve apresentar nesta terça-feira seu relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado. Há expectativa de que o documento, enviado à Casa na última semana, resulte em três pedidos de indiciamento por contribuição de fraude no resultado de competições esportivas.

Arbitragem sorteada

Está em discussão na Câmara um projeto do deputado Julinho do Pneu (União-RJ) que estabelece normas para a designação de árbitros em competições esportivas, com objetivo de assegurar a imparcialidade e a transparência na escolha. Entre as ações propostas, está a possibilidade dos árbitros e o assistente de vídeo serem escolhidos mediante sorteio ou audiência pública com transmissão ao vivo pela internet.

Celulares proibidos

Em alinhamento com a legislação federal, a Secretaria de Educação do RS publicou na sexta-feira (7) a portaria que orienta a implementação da lei que trata da restrição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no ambiente escolar de todo o país. O conjunto de normas estruturadas pela pasta estadual, que veda completamente a utilização dos aparelhos nas escolas, visa contribuir com a redução dos impactos negativos de seu uso indiscriminado.

Uniforme nas escolas

As escolas da rede estadual de ensino começarão a receber a partir desta segunda-feira os kits de uniformes escolares para os estudantes. Ao todo, R$208 milhões serão investidos pelo governo estadual para a confecção e distribuição de mais de 7 milhões de peças destinadas a 2,3 mil instituições de ensino até o final de março.

Segurança cultural

Professores e alunos do curso de Museologia da UFRGS entregaram na última semana ao Museu Joaquim José Felizardo, em Porto Alegre, um Plano de Emergência para a instituição cultural. O material, que não teve custos para o município, deve ser utilizado para fundamentar protocolos em momentos de crise como as enchentes de maio de 2024, quando o espaço teve seu andar térreo inundado.

Legislação inconstitucional

A Defensoria Pública do RS protocolou na sexta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido liminar para suspender a lei da “Escola sem Partido”, promulgada pela Câmara de Porto Alegre. A entidade argumenta que a norma, a qual impõe restrições ao ensino de questões sociopolíticas nas escolas municipais, fere princípios constitucionais fundamentais e representa uma forma de censura na educação pública.

Inclusão no mercado

A vereadora Vera Armando (PP) está mobilizando na Câmara de Porto Alegre uma proposta que cria o Programa Municipal de Inclusão Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Focado na inserção de jovens e adultos com TEA no mercado de trabalho, a medida prevê um conjunto de incentivos fiscais para empresas que contratarem funcionários que integrem esta parcela da população.

Bruno Laux

@obrunolaux