Conselho Nacional de Justiça abre processo disciplinar contra desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo acusado de vender sentenças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nessa terça-feira (11), por unanimidade, a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as acusações de venda de sentenças pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Ivo de Almeida. O CNJ também ratificou o afastamento de Almeida do cargo, determinado de forma cautelar pelo Superior Tribunal de Justiça em junho de 2024.

O relator do caso, ministro corregedor Mauro Campbell Marques, apontou a existência de “relevantes indícios de desvios de conduta e afronta a deveres funcionais” previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.

Ao anunciar o resultado da votação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a decisão dará uma oportunidade para a defesa do desembargador afastado.

“O PAD, na minha visão, não é uma presunção de culpa. É abrir uma oportunidade para que os muitos pontos destacados no inquérito e enfrentados na tribuna possam ser objeto da demonstração do exercício da defesa.”

Ivo de Almeida foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro do STJ Og Fernandes. Em sua casa, foram apreendidos R$ 160 mil em dinheiro vivo guardado em sacos.

O desembargador foi afastado do cargo, sob a acusação de favorecer amigos, especialmente advogados do interior do estado, com decisões em seus plantões judiciais. Também há uma acusação de “rachadinha” no gabinete, que seria explicada por doações de cestas básicas.

Em entrevista dada ao Estadão, em novembro de 2024, Ivo de Almeida negou ter praticado irregularidades e disse que foi “vendido” por terceiros.

A ação da PF surpreendeu advogados, que tinham no magistrado um exemplo. O procedimento integra uma escalada de acusações que ameaça a credibilidade da Justiça, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.

A defesa de Ivo de Almeida, representada na sessão do CNJ pelo advogado Átila Machado, apontou que a investigação contra o desembargador teve início quando a PF encontrou mensagens trocadas por um guarda civil investigado por fraude na prestação de serviços e Valmi Lacerda, um ex-amigo do magistrado.

Segundo a defesa, Lacerda, que morreu em 2019, aproveitou a amizade com Ivo para dizer a terceiros que tinha influência no gabinete do desembargador. Isso teria levado a PF a especular a existência de venda de decisões.

Machado apresentou o resultado de uma perícia que sustenta que a evolução patrimonial do desembargador condiz com os rendimentos dele. Segundo o documento, o magistrado tinha R$ 200 mil em casa — o que explicaria a quantia encontrada pela PF.

A perícia também apontou a origem dos R$ 641 mil em depósitos reportados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O valor seria a soma de transferências mensais feitas, de fevereiro de 2016 a setembro de 2022, pela mulher e pelos três filhos do desembargador. Eles enviariam o dinheiro para o pagamento das faturas de seus cartões de crédito.

“O desembargador Ivo de Almeida recebe com respeito a decisão do CNJ, muito embora não concorde com o resultado. De toda forma, com a abertura do procedimento, teremos a possibilidade de ouvir testemunhas, apresentar perícias e provar, de forma inconteste e cabal, a inocência do desembargador”, diz a defesa. As informações são do portal de notícias Conjur.