Novo decreto de Porto Alegre proibi uso de celulares nas Escolas Municipais a partir deste ano

Porto Alegre deu um passo importante em relação ao controle do uso de celulares nas escolas municipais com a publicação de um novo decreto nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). A medida, que afetará tanto as 100 escolas municipais quanto as 221 escolas parceirizadas, entra em vigor no início do ano letivo de 2025, previsto para começar em 17 de fevereiro.

O decreto, assinado pelo prefeito Sebastião Melo, estabelece a proibição do uso de dispositivos móveis durante o horário escolar, incluindo nas aulas, intervalos e momentos de avaliação. Essa decisão segue a lei federal 15.100/2025 e a lei municipal 11.067/2011, e visa garantir um ambiente mais focado e sem distrações tecnológicas. O secretário de Educação, Leonardo Pascoal, destaca que muitas escolas já seguiam práticas de conscientização sobre o uso de celulares, e o decreto vem para formalizar e unificar as diretrizes.

Apesar da proibição, o uso de celulares será permitido em algumas situações excepcionais, como com a autorização do professor para atividades pedagógicas, em casos de inclusão para alunos com necessidades especiais, durante os intervalos dos alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos), e em situações de emergência, desde que haja autorização da direção escolar. Durante esses momentos, os dispositivos devem permanecer desligados ou em modo silencioso e guardados na mochila do estudante.

Em caso de descumprimento das regras, o decreto estabelece que as escolas adotem uma abordagem pedagógica para resolver a situação. A primeira infração resultará em orientação por parte do professor, e em casos de reincidência, o estudante será encaminhado à equipe gestora para mais orientações. Se as infrações persistirem, a escola aplicará uma advertência formal e poderá convocar o responsável legal. Em casos mais graves, o caso será encaminhado ao Conselho Tutelar para providências.

Com a informação PMPA.