Ministro do Supremo Alexandre de Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que apura a trama para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A afirmação está na decisão na qual o magistrado julgou prejudicado o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para ter acesso à íntegra do conjunto probatório da investigação, incluindo o espelhamento dos celulares, computadores e pen drives apreendidos.

“Basta consultar o andamento processual desta Pet [12100], para verificar que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação”, disse Moraes, listando os acessos da defesa as cópias.

De acordo com o advogado Celso Vilardi, a medida é necessária para garantir que a defesa seja exercida com “paridade de armas”.

Na decisão, o ministro disse que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram “total acesso” aos autos, inclusive antes da retirada do sigilo da investigação.

“Como se vê, o amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, afirmou.

“Os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados na Gerência de Processos Originários Criminais, diretamente junto à Secretaria Judiciária desta Suprema Corte”, complementou Moraes.

Em novembro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

As acusações fazem parte do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato de Lula.

A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o ex-presidente e outros acusados ao Supremo na próxima semana. Se a denúncia for aceita pela Corte, Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a um processo criminal.

Em decisão anterior, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declarou que “o amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à Defesa dos investigados”. Entretanto, o advogado Celso Vilardi afirma que mesmo assim não conseguiu acesso completo.

De acordo com a defesa, na oportunidade, não foram disponibilizadas todas as provas citadas no relatório final da investigação, apresentado pela PF em novembro, e nem todo o material apreendido em buscas e apreensões.