Governo determina que a partir de março o ovo vendido sem rótulo deverá ter carimbo da data de validade na casca

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou que os ovos destinados ao consumo direto deverão vir com a data de validade do produto carimbada na casca a partir de 4 de março. O decreto foi estabelecido na portaria 1.179, de 5 setembro de 2024, que deu prazo de 180 dias para adequação, e visa garantir a segurança alimentar e o rastreamento dos lotes.

O alimento também deve ser identificado individualmente com o número de registro do estabelecimento produtor.

Embalagens secundárias, que reúnam outras sem rótulo, devem vir com a descrição “proibida a venda fracionada”, além das demais informações obrigatórias já previstas.

A medida ainda prevê que a tinta utilizada para a impressão ou marcação da casca de ovos in natura deve ser específica para uso em alimentos e atóxica, sem constituir risco de contaminação ao produto.

Cada vez mais consumido pelos brasileiros, o ovo costuma ser usado em substituição à carne. No ano passado, o preço da carne subiu 20,8%, enquanto ovo teve uma queda de 4,5%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados pelo IBGE.

Mas um panorama deste mês aponta para um aumento significativo de preços do ovo em função do desequilíbrio entre a alta demanda e a baixa oferta no mercado interno, analisa a pesquisadora apresentado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da USP Cláudia Scarpelin.

Na parcial de fevereiro, o preço médio da caixa com 30 dúzias dos ovos tipo extra branco em Bastos, principal região produtora do estado de São Paulo, comercializado no atacado, atingiu R$ 192,51, um aumento de 35,3% em relação ao mês passado e de 16,4% em comparação com o mesmo período de 2024. Para os ovos vermelhos, na média até aqui, é de R$ 219,55, avanço de 32,7% frente a janeiro e de 13,3% frente a fevereiro do último ano.

Defasagem

O presidente da organização avícola do Rio Grande do Sul conta que a legislação que determina as regras de classificação e embalagens de ovos não era atualizada desde 1991, e que isso era um problema, pois o setor cresceu muito “de lá para cá”.