Senado pode votar nova versão do Código Civil em 2025

Código em reformulação

Uma proposta de nova versão do Código Civil brasileiro, elaborada por uma comissão de juristas, pode ser votada pelo Senado Federal ainda em 2025. O projeto foi construído a partir da contribuição de 38 magistrados, que analisaram 280 sugestões da sociedade civil e promoveram uma série de audiências públicas para a trabalhar na atualização do documento, alterado pela última vez em 2002.

Descriminalização mantida

O STF formou maioria nesta sexta-feira para manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou em 40 gramas a quantia para diferenciar traficantes de usuários. O entendimento não legaliza o porte da substância, que permanece como comportamento ilícito, mas torna as consequências para o ato como administrativas, sem repercussão penal.

Aerolevantamento no RS

O Ministério da Integração está com edital de licitação aberto para a contratação de serviços de aerolevantamento nas bacias do Guaíba e Litorânea, no RS, que foram diretamente impactadas pelas enchentes de 2024. As informações coletadas auxiliarão na realização de estudos ambientais, modelagem hidrodinâmica, controle de riscos e atualização de mapas topográficos das regiões.

Comportamento recíproco

Subindo o tom contra os EUA, o presidente Lula sinalizou nesta sexta-feira que o Brasil deve reagir comercialmente ou fazer denúncia na Organização Mundial do Comércio caso o presidente norte-americano Donald Trump insista na ideia de taxar o aço brasileiro. O chefe do Planalto também teceu críticas ao líder estadunidense em decorrência de sua falta de “compromisso” com o meio ambiente, afirmando que ele possivelmente não participará da COP-30.

Visita norte-americana

O vice-presidente Geraldo Alckmin recebeu nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, o senador republicano dos EUA Steve Daines para tratar sobre os 200 anos das relações entre o Brasil e o país norte-americano. Autor de elogios ao pão de queijo e ao café brasileiro, o parlamentar estadunidense trouxe um “abraço” do presidente estadunidense Donald Trump e de seu vice J.D. Vance ao governo brasileiro.

Indicação feminina

Em meio à pressão de diferentes grupos sociais e entidades pelo aumento da presença feminina nas Cortes do país, o presidente Lula pode indicar uma mulher para suceder o ministro José Coêlho Ferreira no Superior Tribunal Militar. As advogadas Edilene Lôbo e Verônica Sterman aparecem entre os nomes cogitados nos bastidores para o cargo, que abrirá vaga após a aposentadoria do magistrado, em abril.

Otimismo com a Câmara

Contando com a mobilização de correligionários e apoiadores em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro está confiante que o PL da Anistia para envolvidos no 8 de Janeiro será pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ex-mandatário aposta na “comoção” dos deputados em relação ao texto e segue envolvido pessoalmente na articulação de apoio para a retomada do debate.

Prioridades definidas

Indicado pelo PL para presidir a Comissão de Segurança do Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinalizou que, se eleito, pretende pautar a votação do pacote de medidas antiviolência apresentado ao colegiado em 2024. O conjunto de propostas prevê, entre outras medidas, o impedimento da liberação de presos no mesmo dia da audiência de custódia, o que o senador chama de “porta-giratória de criminosos”.

Execução extrajudicial

O projeto de lei que concede aos cartórios o poder de cobrar dívidas está entre as prioridades do governo no Congresso para 2025. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a medida cria a execução extrajudicial de dívidas, que passaria a ser uma das atribuições dos tabeliães de protesto, “desjudicializando” parte das execuções civis.

Atenção a superdotados

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga os sistemas de ensino a estabelecer normas para assegurar a aceleração de estudos aos alunos que demonstrem competências, habilidades e conhecimentos em níveis superiores aos demais. Atualmente, há a possibilidade de estudantes saltarem séries ou ingressarem antecipadamente no ensino médio neste contexto, mas não há um processo padronizado para a realização das ações.

Concurso da PF

A Polícia Federal anunciou nesta sexta-feira a abertura de um novo concurso público destinado ao preenchimento de mil postos de trabalho na corporação. O processo, que terá o edital divulgado em breve, contará com vagas para delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas.

Crônica visual

O Palácio Piratini inaugurou nesta semana a exposição “Além das águas: uma crônica visual sobre a enchente e a reconstrução”, que reúne 33 fotografias registradas por profissionais que atuaram em diferentes momentos durante a catástrofe climática de 2024. A mostra conta com registros desde os primeiros resgates realizados pelas forças de segurança até as etapas da reconstrução do Estado.

Reaproveitamento de bens

Bens móveis e equipamentos de informática em desuso do Poder Judiciário do RS foram encaminhados como doação para instituições em diferentes municípios gaúchos. Estantes, cadeiras, computadores e outros equipamentos foram repassados para prefeituras e entidades de saúde, educação, segurança pública e assistência social, de modo a promover o reaproveitamento dos bens e o apoio às instituições.

Gestão em aprimoramento

A UFRGS e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente firmaram uma parceria para aprimorar a gestão pública no Estado, em especial nas áreas de recursos hídricos, saneamento, infraestrutura e meio ambiente. Integrada ao Plano Rio Grande, a cooperação terá foco principal em pesquisa, desenvolvimento e inovação, tratando ainda da mitigação de desastres de origem hídrica ou que impactem tais recursos.

Mais Comunidade

O prefeito Sebastião Melo vai ao Extremo Sul de Porto Alegre neste sábado para vistorias do programa Mais Comunidade nos bairros Extrema, Lami, Lageado, Boa Vista do Sul e Belém Novo. Acompanhado de secretários, o líder porto-alegrense verificará demandas dos moradores referentes a abastecimento de água, esgotos, drenagem, pavimentação, transporte público, educação, entre outras solicitações.

Bruno Laux

@obrunolaux