Congresso tenta avançar pautas corporativistas, como flexibilização de cotas, afrouxamento na prestação de contas e redução da pena na Lei da Ficha Limpa

Os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciaram suas gestões indicando que podem patrocinar mudanças nas regras eleitorais e fortalecer pautas que beneficiam a classe política. Tradicionalmente feitas pelo Congresso na véspera de anos eleitorais, como é o caso de 2025, os temas vão demandar dedicação e tempo dos parlamentares.

Líderes da Câmara e do Senado ainda têm dúvidas se todas as frentes terão apoio para avançar. Há, porém, um consenso na cúpula das duas Casas de que a reforma no Código Eleitoral e a minirreforma eleitoral, ambas aprovadas pela Câmara e emperradas pelo Senado, agora ganharão tração.

Em relação à minirreforma, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai se debruçar neste ano em itens como flexibilização das cotas femininas. Já no código irão debater o afrouxamento nas regras de prestação de contas dos partidos.

O relator das duas iniciativas é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Entre as mudanças que beneficiam os políticos está um teto de R$ 30 mil para multas envolvendo falhas na prestação de contas. Hoje, esse valor pode chegar à casa dos milhões.

Também há elaboração de regra que faz com que resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sigam o princípio da anualidade, enfraquecendo a Justiça Eleitoral e reduzindo o alcance de ajustes que poderiam ser feitos pelo tribunal.

Na minirreforma, há ainda brecha para a determinação de multa em vez de cassação do mandato em alguns casos de compra de votos.

Consenso nas casas

Diferentemente do clima de disputa entre deputados e senadores quando o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comandavam as Casas, agora há uma disposição maior para um acordo.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que comandará a CCJ a partir deste ano, disse que os projetos serão uma das prioridades da comissão e que o assunto não deve adormecer no Senado como no passado.

Entre parlamentares, há ainda uma avaliação de que é preciso aprovar um projeto que pode aumentar o número de deputados federais. O presidente da Câmara já disse ser favorável a aumentar o número atual de 513 para 527.

Um projeto de lei complementar (PLP) da deputada Dani Cunha (União-RJ) abre caminho para isso ao prever que o número de deputados “não será inferior a 513”, em vez de estabelecer esse número como um teto.

O texto é uma reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a redistribuição das vagas por estado, por conta da mudança populacional registrada no último Censo, o que faria com que alguns estados perdessem cadeiras e outros ganhassem.

Em outra frente para atender à classe política, com uma canetada administrativa, Motta estabeleceu como uma das primeiras medidas a regra de que a presença física de deputados nas votações somente será exigida nas quartas-feiras, das 16h até as 20h. Nos demais dias, o comparecimento virtual será válido.

Outra demanda da classe política, que está em tramitação na Câmara, é reduzir o tempo que o político fica inelegível quando condenado por abuso de poder político e econômico, que seria diminuído de oito para dois anos, de acordo com um projeto do deputado Bibo Nunes (PL-SP).

A lei beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e também teria potencial de ajudar situações enfrentadas pelo ex-coach Pablo Marçal e pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que não têm a inelegibilidade confirmada, mas enfrentam questionamentos que tramitam na Justiça Eleitoral.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), declarou que o partido não tem ainda uma posição oficial sobre o assunto, mas indicou ser contra o projeto de Nunes.

Fim da reeleição

Há também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à reeleição para todos os cargos eletivos e aumenta os mandatos de senadores, de oito para dez anos, e de deputados e do presidente da República, de quatro para cinco anos.

Na Câmara, Motta já prometeu a criação de um grupo de trabalho na Câmara para tratar de reforma eleitoral, mas disse que só fará isso após a instalação das comissões permanentes, previstas para março.

Há também outras iniciativas com foco na classe política, como a volta do financiamento privado das campanhas eleitorais e a redução da idade mínima para se candidatar, o que beneficiaria nomes como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Assuntos como semipresidencialismo, fim da reeleição, adoção de voto distrital misto, fim da cláusula de desempenho, redução da idade mínima para se candidatar a presidente e senador e a volta do financiamento público de campanhas são temas vistos por líderes partidários como difíceis de avançar.