Ex-presidente do STF, Marco Aurélio: “Julgamento em foro incompetente poderá levar à nulidade do processo contra Bolsonaro”

“O STF não tem competência constitucional para julgar pessoas comuns, como tem feito, e nem ex-ocupantes de cargos públicos”, voltou a advertir o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro aposentado Marco Aurélio Mello.

Ele explicou de forma didática, que baseado na lei processual brasileira, que não foi alterada, “o devido processo legal estabelece que pessoas comuns devem ser julgadas na Justiça de primeira instância, estadual ou federal, até para a garantia do direito a defesa e a recorrer contra erros de processo ou de julgamento, em grau de recurso.” Em entrevista à Rádio Bandeirantes/TV BandNews o ministro disse que “o Supremo deve atuar apenas nos processos-crime em que se tenha envolvida autoridade mencionada na Constituição Federal. Ex-presidente não goza da prerrogativa de ser julgado pelo Supremo. E também os cidadãos envolvidos no 8 de janeiro. Mas estamos vivendo uma época sem igual”. Essa anormalidade, admitiu, poderá levar futuramente à nulidade destes processos.

Líder da oposição, Zucco vê denúncia como “estratégia para abafar fracasso do governo”

Acusado de tentativa de golpe de Estado nos eventos de 8 de janeiro. Agora, antes de mais nada, pergunto a todos: não é coincidência demais que isso não aconteça justamente no momento em que a aprovação do desgoverno Lula despenca para 24% e que a economia do Brasil está em colapso com a volta da inflação e o descontrole da vida pública? Zucco afirma que “estamos num cenário de perseguição política sem precedentes.”

Giovani Cherini: “A montanha pariu um rato”

Presidente do PL gaúcho, o deputado federal Giovani Cherini definiu a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro com a expressão: “A montanha pariu um rato”. Segundo Cherini, “sem nenhuma novidade, com muita criatividade, com muita invenção, a PGR indiciou o Presidente Bolsonaro e mais 33 pessoas, baseado em mensagem de celular, em uma delação premiada, na qual prestou 11 depoimentos, mentiu muito nesses depoimentos, e uma delas é que o Bolsonaro falou mal da urna eletrônica”. O deputado perguntou: “Quantas vezes falamos mal da urna eletrônica aqui? É proibido? Se é proibido falar mal de alguma coisa aqui, significa o quê? Ditadura e perseguição. Ditadura e perseguição”, afirmou.

Bibo Nunes diz que denuncia da PGR “será motivo de piada, no futuro”

Para o deputado federal Bibo Nunes (PL), “será motivo de piada e motivo de deboche quando, daqui a um tempo, se ouvir dizer que em 8 de janeiro houve tentativa de golpe de Estado.” Para Bibo, “não havia um canivete, um revólver, um tanque na rua, não havia um líder, não havia nada. Não sabem o que é golpe de Estado? Não têm noção do que é um golpe de Estado? Um golpe sem nada? Com velhinhas com Bíblia, com pessoas rezando na grama? É uma inconsistência total”.

Bibo Nunes disse que a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, “é totalmente inconsistente, com termos sem fundamento. A palavra ‘possível’, por exemplo, aparece 207 vezes; ‘possibilidade’ aparece 47 vezes; ‘teria’ ou ‘teriam’, 107 vezes; e ‘hipótese’ ou hipotética, 25 vezes. Não há nada de concreto, só há enrolação”, afirmou.

Ministro Dias Toffoli anulou atos da Lava-Jato contra Palocci que revelou propinas de R$ 333 milhões

Aproveitando a cortina de fumaça de ontem, quando o noticiário estava concentrado na denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 333 pessoas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli pegou pesado e anulou todos os atos da Lava-Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Reconheceu que houve “conluio” entre os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) e o ex-juiz Sergio Moro (atualmente senador pelo União Brasil) na operação que se desenrolou na 13ª Vara Federal de Curitiba. Toffoli decidiu que a decisão em favor do empresário Marcelo Odebrecht no caso fosse aplicada também a Palocci. Homem de confiança de Lula, Palocci delatou propinas de R$ 333 milhões, supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e partidos, nos governos Lula e Dilma, entre 2003 e 2016.

Cidadania decide separação do PSDB

Num movimento político que tem a ver com a eleição de 2026, a Executiva Nacional do Cidadania decidiu, por unanimidade, não renovar a federação que mantém com o PSDB O presidente nacional do partido, Comte Bittencourt, explicou que o Cidadania vai cumprir os prazos legais para a ruptura, mas “a partir de hoje, e espero que o Diretório Nacional referende essa decisão, o Cidadania começa a trabalhar sua estrutura, visando o próximo período político-eleitoral”. Há um diálogo forte do Cidadania com o PSB.

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