Avança matéria que cria política estadual de iGaming na Assembleia Legislativa do RS.

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Atração, Estímulo, Incentivo, Promoção e Desenvolvimento do Ecossistema de iGaming no Estado. O relator da proposta foi o deputado Delegado Zucco. O próximo passo será a deliberação e votação em plenário.

De autoria do deputado Marcus Vinícius, o projeto define iGaming como um setor que engloba jogos eletrônicos online, incluindo apostas esportivas, pôquer, loterias e esportes virtuais. O texto também estabelece diretrizes para fomentar o desenvolvimento da indústria no Estado, com medidas como incentivo à instalação de empresas, fortalecimento da base técnica e científica, aprimoramento do ambiente regulatório e integração entre setor público e privado.

“O setor de iGaming cresce rapidamente no Brasil e em todo o mundo. Com essa iniciativa, buscamos criar um ambiente regulado e seguro para atrair empresas e gerar empregos no Rio Grande do Sul”, afirmou Marcus Vinícius.

O mercado brasileiro de jogos online tem projeção de atingir US$ 2,1 bilhões até o final de 2024, com taxa de crescimento anual de 13%, segundo dados do setor. O projeto também prevê medidas para simplificar a abertura de empresas na Junta Comercial do Estado (JUCERGS) e possibilita a concessão de incentivos tributários a critério do governo estadual.

Se aprovado em plenário, o projeto será encaminhado para sanção do governador.