Justiça de São Paulo absolve o governador Tarcísio de Freitas de ação que poderia deixá-lo inelegível por 8 anos

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, absolveu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) da acusação de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, referente a uma declaração polêmica feita por ele durante uma entrevista coletiva no segundo turno das eleições municipais. Na ocasião, Tarcísio afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria orientado detentos em presídios a votar no deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Boulos, candidato à Prefeitura de São Paulo, foi derrotado nas urnas pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), aliado político do governador.

O magistrado entendeu que não houve qualquer infração eleitoral por parte do governador, pois Tarcísio “não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada”.

Dessa forma, o juiz rejeitou a acusação de que a declaração do governador tivesse como objetivo interferir no processo eleitoral, e concluiu que os elementos apresentados pelos advogados de Boulos não foram suficientes para demonstrar “qualquer conduta dos réus capaz de viciar a vontade do eleitor”.

O juiz também concordou com a argumentação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu que a alegação de Tarcísio sobre o suposto “salve” do PCC estava baseada em uma notícia veiculada pelo site “Metrópoles”, publicada no dia anterior, que citava documentos supostamente obtidos por uma fonte anônima do governo do Estado de São Paulo.

Segundo o MPE, Tarcísio foi questionado sobre o assunto durante a coletiva de imprensa por causa dessa reportagem e, em nenhum momento, houve uma iniciativa pessoal do governador de trazer o tema à tona. “Não se verifica qualquer iniciativa do representado de trazer à baila o assunto. Somente respondeu ao questionamento que lhe foi feito”, afirmou o Ministério Público.

Além disso, o juiz ressaltou que as declarações de Tarcísio se enquadram no exercício legítimo da liberdade de expressão e de informação, que são garantidas pela Constituição Federal. “Com efeito, o que se verifica, em verdade, é uma manifestação inerente ao exercício da liberdade de expressão e de informação, especialmente protegidas pelo texto constitucional”, escreveu o juiz em sua sentença.

A ação judicial foi movida por Guilherme Boulos e sua coligação, que contou com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), contra Tarcísio de Freitas, Ricardo Nunes e o vice da chapa, Ricardo Mello Araújo (PL). O deputado Boulos alegou que o governador utilizou sua posição política e institucional para interferir no resultado das eleições municipais, aproveitando-se de uma suposta “ação de inteligência” para influenciar a escolha dos eleitores.

A sentença do juiz Patiño Zorz, no entanto, não é definitiva, uma vez que ainda cabe recurso a instâncias superiores, o que pode levar a uma revisão da decisão. (O Globo)