Ministro Alexandre de Moraes arquiva investigação contra o governador do Distrito Federal pelo 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Moraes atendeu a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar continuidade à investigação.

Nas redes sociais, Ibaneis expressou sua satisfação com a decisão e afirmou estar “muito feliz” com o arquivamento, reforçando seu compromisso de “sempre defender a democracia”. A decisão de Moraes foi clara ao explicar que, com o arquivamento recomendado pela PGR, não caberia mais ação privada subsidiária ou de outra natureza, exceto no caso de surgimento de novas provas que pudessem reverter o quadro.

“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, afirmou o ministro em sua decisão.

O ministro ainda destacou que, ao contrário de Ibaneis, a PGR denunciou outros investigados em relação aos eventos de janeiro, incluindo o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres.

O arquivamento do caso de Ibaneis se baseou na análise dos dados obtidos durante a investigação, que envolveu a apreensão e análise de computadores e celulares do governador, além de depoimentos de testemunhas, que não corroboraram a acusação de omissão.

Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que, após a análise dos materiais recolhidos, “os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”.

Ele explicou ainda que Ibaneis compareceu voluntariamente à sede da Polícia Federal e, com consentimento para acesso amplo, entregou dois aparelhos celulares para a investigação. A análise desses dispositivos revelou cópias de documentos nos quais o governador repudiava os ataques e pedia apoio da Força Nacional.

Além disso, a investigação pericial em seus celulares indicou que Ibaneis manteve diversas comunicações com autoridades e tomou providências no período crítico. Foram localizadas 36 ligações realizadas por Ibaneis entre os dias dos atos golpistas, o que, segundo a defesa, demonstraria que o governador estava buscando agir para conter os ataques.

Após os episódios do 8 de Janeiro, Ibaneis Rocha foi afastado temporariamente do governo do DF por dois meses, uma medida tomada pelo STF.