Governo federal lança guia sobre uso de telas por crianças e adolescentes

O governo federal lançou “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais” na terça-feira (11). O documento traz orientações para pais e educadores lidarem com o uso de dispositivos por crianças e adolescentes. O guia está disponível no portal do governo federal.

A diretriz vem pouco tempo depois da Lei nº 15.100/2025 ser sancionada. A medida proíbe que estudantes usem aparelhos eletrônicos nas escolas, até mesmo nos intervalos. Agora, o guia traz informações para os adultos lidarem com essa mudança.

O documento explica, entre outras coisas, como funciona o modelo de negócios das plataformas digitais, já que muitas ferramentas foram desenvolvidas para maximizar o engajamento das pessoas nas plataformas. Há também explicação sobre o valor econômico de informações coletadas massivamente em relação ao comportamento e aos padrões de uso dos usuários.

Além disso, o guia traz recomendações sobre usos de dispositivos digitais:

* não usar telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada;
* não disponibilizar celular próprio para crianças antes dos 12 anos;
* o uso de dispositivos digitais deve se dar aos poucos, conforme a autonomia progressiva da criança ou adolescente;
* o acesso a redes sociais deve observar a classificação indicativa;
* o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve ter acompanhamento familiar ou de educadores;
* o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, deve ser estimulado para permitir a acessibilidade e superação de barreiras;
* escolas devem avaliar criteriosamente o uso de aparelhos para fins pedagógicos na primeira Infância e evitar o uso individual pelos estudantes.

O governo avalia que o guia pode servir de base para a construção de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.

A publicação chega no início do ano letivo de 2025, logo após a publicação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares, por estudantes, nas escolas públicas e privadas da educação básica de todo o território nacional, durante as aulas, inclusive no período do recreio e nos intervalos entre as aulas.

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas.

O levantamento aponta que, aproximadamente, 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. Em 2015, essa proporção era de 11%.