Ministro da Corregedoria Nacional de Justiça garante investigação rigorosa sobre fraude milionária envolvendo juízes do Amazonas

Em entrevista à imprensa sobre medidas tomadas contra magistrados envolvidos em fraude milionária no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, definiu como “rigorosa” a investigação. O caso envolve suspeita de irregularidades na retirada de quase R$ 150 milhões da estatal de energia Eletrobras.

A apuração já resultou nos afastamentos cautelares do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos e do desembargador Elci Simões de Oliveira, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ambos são alvo de devassa sobre suas condutas à frentes dos respectivos cargos.

“Um dos papéis da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, é o papel disciplinar. Quando há indícios mínimos de autoria e materialidade no âmbito administrativo, é dever do órgão instaurar procedimentos e levar a cabo toda uma investigação. Ao final, podemos inocentar ou impor uma condenação aos magistrados”, frisou Campbell.

Ele também comentou o tempo de afastamento dos envolvidos, afirmando que não há prazo fixo para o retorno dos magistrados às suas funções: “Os magistrados ficarão afastados de suas funções até a conclusão das investigações. Não há limite para o tempo do afastamento. Em tese, eles continuarão afastados até que o processo administrativo disciplinar seja concluído ou arquivado”.

Esclareceu, ainda, que a aposentadoria iminente de um dos magistrados não impacta no afastamento cautelar, que seguirá enquanto durar o processo investigativo: “O fato de um dos magistrados estar prestes a se aposentar não influencia no afastamento. Não há relação entre os dois fatos. O afastamento vai até o fim das investigações ou da conclusão do processo administrativo”.

Ao ser questionado sobre o andamento da investigação, o corregedor ressaltou a importância da presunção de inocência e explicou que o processo ainda depende da coleta de provas:

“Eu não posso emitir um juízo de valor até o fim das investigações. Para isso, precisamos de todos os elementos probatórios. Devemos primar pela presunção de inocência, um princípio constitucional que é muito valioso para a democracia, especialmente quando se trata de membros da magistratura”.

Por fim, CMauro Campbell garantiu que a investigação será concluída ainda neste ano e ressaltou a parceria com a Polícia Federal (PF) no processo: “Não há um prazo fixo para a investigação, mas podemos garantir que, ainda este ano, o Conselho Nacional de Justiça terá uma posição sobre o caso. A investigação é conduzida com o apoio da Polícia Federal, que já fez a coleta de provas. No âmbito penal, o Ministério Público Federal conduzirá a investigação”. (Com informações de O Globo)