Rio Grande do Sul e mais oito Estados avaliam reduzir ICMS da cesta básica

Um levantamento mostra que governos de nove Estados brasileiros estudam cortar o ICMS (imposto estadual) de alimentos da cesta básica, a fim de reduzir os preços destes itens, após pedidos públicos de membros do governo federal.

Avaliam a possibilidade: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre. Os nove Estados que disseram estudar a possibilidade destacaram que já contam com iniciativas de isenção, redução ou devolução de ICMS em itens da cesta básica — e que, portanto, são avaliados benefícios adicionais.

Ainda, sete Estados disseram que não avaliam a possibilidade e também defenderam já contar com isenções e reduções do imposto para a cesta básica. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piaui.

Especificamente os Estado do Rio de Janeiro e de Alagoas argumentaram que reduções ou isenções de ICMS precisam ser realizadas via convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O especialista em contas públicas Murilo Viana afirma que o trâmite junto ao Confaz para redução da alíquota “não é complexo”.

“Para os Estados fazerem este tipo de mudanças, a regra é buscar adesão ao convênio do Confaz. É um procedimento que não é dos mais complexos. A mudança depende mais do interesse dos estados e do aval do seu Legislativo, necessário por se tratar em alteração em tributo, para fazer este encaminhamento”, disse.

O Estado do Mato Grosso indicou que a redução do ICMS não teria impacto relevante para os alimentos e cobrou o governo federal de que reduza o imposto de renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as empresas e encontre caminhos para redução do juro para que os preços caiam.

Membros da gestão federal passaram a pedir que governadores reduzam o ICMS sobre a cesta básica após anunciarem um pacote de medidas para conter os preços destes itens. Uma das principais ações do governo Lula foi zerar o imposto de importação para uma série de alimentos.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, defendeu em entrevista à CNN que a redução do ICMS levaria à queda relevante no preço dos alimentos. O representante destaca que a isenção de impostos à cesta básica está prevista na reforma tributária.

“Sem dúvida, a redução dos impostos de ICMS seria mais efetiva e mais rápida do que as medidas que foram tomadas recentemente para tirar a taxa de importação de certos alimentos”, disse.

Ainda de acordo com a Abras, entre os itens da cesta básica, frutas, legumes e verduras são isentos de ICMS em todos os estados. Alimentos como ovos e peixes tem imposto zerado na maioria das Unidades Federativas. Aqueles que sofrem as alíquotas mais altas do tributo são os laticínios, como queijos, iogurtes e manteigas.

Viana destaca que o principal risco embutido na redução de alíquota é o impacto às contas dos estados: “o ICMS tem uma carga relevante, e por isso impacta diretamente o preço ao consumidor final. Zerar a alíquota sobre a cesta básica pode levar a um impacto fiscal relevante”, disse.

Confira a resposta do governo gaúcho ao levantamento:

O governo do Estado analisa e discute a redução do ICMS da cesta básica no país, a partir de um apelo feito pelo governo federal aos governadores, porém, aqui no Rio Grande do Sul já existe uma solução real funcionando há três anos: o Devolve ICMS.

A iniciativa pioneira no país, que foi inspiração para a estruturação do cashback nacional previsto na reforma tributária, consiste em devolver ICMS a famílias em vulnerabilidade econômica e social, inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até três salários mínimos. Trimestralmente são repassados R$100 para as famílias beneficiárias através da parcela fixa, mais um valor através da parcela variável. Já foram retornados mais de R$ 800 milhões para o bolso de mais de 600 mil famílias gaúchas, alcançando quase 2 milhões de pessoas, o que representa cerca de 20% da população gaúcha.

O Rio Grande do Sul colocou a casa em ordem: fez reformas, ajustou as contas e transformou impostos em benefício direto para quem mais precisa. Buscou o equilíbrio fiscal e financeiro, sem deixar de cuidar das pessoas.

De acordo com levantamento da Receita Estadual, com foco na compra e consumo de itens da cesta básica, os dados apresentam que em média, para uma família com renda de até um salário mínimo, a devolução total equivale a 15 vezes o ICMS embutido nos preços da cesta básica. Para aquelas com renda de um a dois salários mínimos, a devolução equivale a 19 vezes. Já para famílias com renda de dois a três salários mínimos, o cashback pode alcançar 26 vezes o valor pago em ICMS sobre esses produtos.

No RS, uma parte dos itens da cesta básica, como arroz e carnes, tem alíquota reduzida. Itens importantes como produtos hortifrutigranjeiros, leite pasteurizado (tipo a, b e c), ovos e pão francês são isentos da cobrança de ICMS. Além disso, é disponibilizado benefício fiscal para diversos itens, que ao invés de terem uma alíquota de ICMS de 17% (como os demais produtos) tem a aplicação de uma alíquota de 7%. As informações são do portal de notícias CNN Brasil.