A Justiça Federal de Brasília indeferiu a ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra a União, que buscava anular atos ligados ao “gabinete informal” da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A ação também pedia o ressarcimento de despesas com o pessoal que assessora Janja e a desocupação de sala no Palácio do Planalto.
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível, extinguiu o processo sem analisar o mérito, pois, segundo ele, não houve comprovação de dano ao patrimônio público ou à moralidade administrativa.
“De fato, infere-se do acervo probatório que os únicos alicerces de provas juntadas aos autos pela parte autora referem-se à lista de vínculos administrativos de servidores com lotação na Presidência da República, dispostos no Portal da Transparência, os quais não indicam quaisquer ilegalidades; além de informações de cunho informal, retiradas de matéria jornalística e incluídas no bojo da exordial, não havendo maiores detalhamentos sobre os ilícitos apontados, tampouco quanto à individualização ou especificação dos atos impugnados”, decidiu o juiz na sexta-feira (14).
Em dezembro, o Estadão revelou que, informalmente, já que não possui cargo no governo, Janja tem à disposição uma equipe de ao menos 12 pessoas, que custa cerca de R$ 160 mil mensais em salários. Com viagens, a equipe já gastou R$ 1,2 milhão desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
A sentença ainda será revisada em instância superior, seguindo o rito obrigatório de ações populares. Caso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirme a decisão, cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, eventualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF). O vereador disse ter a intenção de esgotar todos os recursos possíveis.
Na última semana, Janja teve outra vitória na Justiça envolvendo gastos públicos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todas as denúncias feitas pela oposição que pediam investigações sobre os gastos da primeira-dama em viagens internacionais.
Gonet afirmou ainda que a participação de Janja nos eventos oficiais é prevista e que o presidente da República pode delegar ao cônjuge esse tipo de ato protocolar, quando propiciarem “melhores resultados diplomáticos”.
Na prática, se os pedidos do vereador tivessem sido aceitos, Janja não só perderia a estrutura que presta assessoria a ela diariamente como seria desalojada do Palácio do Planalto. Kilter também queria o ressarcimento das despesas custeadas pelos cofres públicos com a equipe de Janja, incluindo passagens, diárias e remuneração de servidores. Mas o juiz federal acabou arquivando sumariamente o caso, sem acolher nenhum dos pedidos do autor da ação.
“É lamentável que a decisão judicial queira colocar um ponto final nesse processo favorecendo a Janja. Isso mina a eficácia da ação popular e cria um precedente perigoso: o cidadão precisaria ter acesso antecipado a todos os documentos internos da administração pública antes mesmo de iniciar a ação. Ao mesmo tempo, o governo nega acesso a esses documentos, dizendo que a Janja não está sujeita à Lei de Acesso à Informação. É um beco sem saída”, afirmou Guilherme Kilter, em nota.
(Estadão Conteúdo e O Globo)
